Programação Financeira Na Licitação

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013 SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PERNAMBUCANA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – UPAE EM BELO JARDIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

RESUMO da Lei 8666 de 21/06/93 Licitaçãoé a igualdade de condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração.A essência da licitação é a competição. Licitação e contratos são feitos para a aquisição de: Obras, serviços, compras, alienação, locação, inclusive serviços de publicidade, autorização para concessões, permissões. No âmbito União, Estado, Distrito Federal, Municípios, administração direta e indireta(autarquias, fundações, sociedade de…

|CCONT | |Aula |Atividade |REFERÊNCIA | | |Apresentação do conteúdo programático, critério de avaliação e programação de trabalho.| | | |- O que é Contabilidade Pública. | | | |Serviço Público

Execução das Prestações do Contrato 1.10 Recebimento do Objeto 1.11 Prazos 1.12 Garantias 1.12.1.Garantia Técnica 1.12.2.Garantia Contratual 1.13 Vigência 1.14 Estimativa de Preços 1.15 Dispensa e Inexigibilidade 1.15.1.Dispensa de Licitação 1.15.2.Inexigibilidade de Licitação 1.15.3.Instrução dos Processos de Contratação Direta 3 4 4 5 5 5 6 6 7 7 7 7 8 8 8 9 10 11 11 12 12 12 13 13 14 15 15 16 16 2 * Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 26/09/2005, publicada no Boletim de Serviço…

da Prestação de Serviços de Utilidade Pública por CONCESSÃO: I. Contrato firmado entre uma pessoa de direito público e uma pessoa física ou jurídica, tendo como finalidade a exploração de um serviço público. Necessita de autorização legislativa e licitação prévia para a formalização do contrato. II. É uma delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, a execução de obras e serviços de utilidade pública. Não depende de autorização legislativa, é outorgada por decreto e é um…

Relembrar com a turma O que é licitação? Procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção de proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica. Art. 37, CF - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos…

.............................. 38 3.1.1 Fixação da Despesa ......................................................................................................... 38 3.1.2 Programação .................................................................................................................... 38 3.1.3 Licitação .......................................................................................................................... 38 3.2 Execução ...................................

liderança; descentralização; delegação; processo decisório; Processo grupal nas organizações: comunicação interpessoal e intergrupal; trabalho em equipe; Planejamento organizacional: Planejamento Estratégico, Tático e Operacional; Processos de Licitação e Contratos: Lei nº 8.666/93e alterações posteriores; Pregão: Lei n° 10.520/2002; Decreto n° 3.555/2000 e alterações posteriores; Decreto n° 5.450/2005 e Decreto n° 5.504/2005; Ética na Administração Pública; Gestão de Pessoas:…

Prefeitos, Vereadores e Consultores. - Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. - Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio. - Funcionários do Sistema "S", OSCIPs, OSs, ONGs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias e Empresas Estatais. - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. - Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder

da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população…