Programas Do Fnde Com Descrição Das Especificidades

Diretora de Secretaria Expediente Nº 4769 MONITORIA 0002574-43.2010.403.6105 (2010.61.05.002574-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI E SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X VERA LUCIA DOS SANTOS(SP093203 - ANTONIO ROMANO DE OLIVEIRA) X CONCEICAO APARECIDA URCELINO VICENTE Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação da parte Ré, intime-se a CEF para que requeira o que de direito em termos de…

Princípio da igualdade de tratamento das partes 13.2. Princípio da natureza real da execução 13.3. Princípio da limitação expropriatória 13.4. Princípio da utilidade para o credor 13.5. Princípio da não prejudicialidade do devedor 13.6. Princípio da especificidade 13.7. Princípio da responsabilidade pelas despesas processuais 13.8. Princípio do não aviltamento do devedor 13.9. Princípio da vedação do retrocesso social 13.10. Princípio da livre disponibilidade do processo pelo credor 14.…