Descrição e análise do programa social desenvolvido pelo governo municipal “programa nova vida”

FACULDADE PROF. MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS – FeMASS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISCIPLINA: ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PROFESSOR(A): DANIELA FARIA Andréa Soares Heloisa B. Mourão de Barcellos Mara Beatriz Schurgelies Kishi Márcia Andréa Carvalho Maria Auxiliadora Pereira de Macedo EXERCÍCIO DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA Tema: Descrição e Análise do Programa Social Desenvolvido pelo Governo Municipal “PROGRAMA NOVA VIDA” Macaé, junho de 2012 Introdução: É de nosso conhecimento que o Orçamento Público funciona como um balizador na Economia, tudo está bem se ele prover grandes investimentos públicos. Ao contrário, um orçamento restrito em investimentos, provocará desemprego, desaceleração da economia, e decréscimo no produto interno bruto. Consubstanciando o Orçamento Público, destacamos as Funções Fiscais: • Função Estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua influência sobre o nível de juros) de caráter anticíclico. Função Distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Parte do orçamento do governo é destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente. Função Alocativa visa desviar o emprego de uma parcela dos recursos da economia (capital,…

ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS MUNICíPIO DE ARACATUBA Estimativa das Receitas Orçamentárias Especificação 2014 Direta Receitas Previstas 2016 2015 Indireta Direta Indireta Direta 2017 Indireta Direta Total Indireta 1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 94.740.861,11 0,00 99.004.199,84 0,00 103.459.388,84 0,00 108.115.061,32 0,00 405.319.511,11 4.687.833,35 …

Programa de Governo 2013 -2106 Administração Pio X Fernandes Índice. Agradecimentos.......................................................................................04 Apresentação...........................................................................................04 a 05 …

PARA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E COMUNIÇÃO CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PROTIC 26/02/2013 MM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME Marcelino Macêdo Melo Contatos: (92) 3308-1510 (92) 8188-8401 (92) 9122-9434 mm@mmcriacoes.com DECRETO Nº XX 2013, DE 27 de fevereiro de 2013 Institui o Programa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROTIC; cria, na Secretaria Municipal de Anamã, e estabelece a COTEC –…

Social Brasileiro vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social — educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular — estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de gestão para os níveis estadual e municipal de governo. Em 1997, instâncias colegiadas estaduais, com representação paritária de estados e…

Presidência da República Controladoria-Geral da União Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) www.portaldatransparencia.gov.br PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que freqüentem a escola e atividades sócioeducativas. Esse programa, gerido Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é…

Programa de Governo São Bernardo do Campo Programa de Governo 2009/2012 01 Apresentação 03 Editorial 04 1.São Bernardo acolhedora,inclusiva e de oportunidades 07 Saúde Educação Cultura Esporte e Lazer Segurança Alimentar e Nutricional 09 11 14 16 18 Inclusão Social: Assistência Social Criança e Adolescente Mulheres e Política de Gênero Igualdade Racial Terceira Idade Pessoas com Deficiência Juventude…

CADASTRO ÚNICO – CONCEITOS E FUNDAMENTOS 1 CADASTRO ÚNICO • O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento de identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. 2 CADASTRO ÚNICO • Constitui uma base de informações que pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal…

Plano de Governo Educação Avança, Boca da Mata! * Manter e garantir um padrão de qualidade na rede municipal de educação, deforma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição. * Garantir uma proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo lazer e cultura no processo educacional. 11 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROFa. EVA DA SILVA CATELA ACADÊMICOS: ADRIANA SCHWARZ MAFFEZZOLI ARTHUR FEIJÓ RIBEIRO GUSTAVO LIMA SOARES LUIZ CARLOS FEDRIGO ALBUQUERQUE Uma análise da proposta do planejamento local como estratégia de desenvolvimento da capital catarinense. 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento local e regional dos municípios envolve…