Programa Bolsa Familia E Suas Condicionalidades Relatorio

contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de…

Presta serviços continuados e especializados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado. Nesta perspectiva, o CREAS tem como público alvo famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco…

Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social; bem como os resultados de pesquisas avaliativas e do Censo SUAS, o presente volume 1, “O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”, pretende contribuir para a qualificação do principal serviço de Proteção Básica do SUAS. Objetiva-se aprofundar o conhecimento sobre o conteúdo da Tipificação…

e proteção social a famílias crianças ,adolescentes e jovens, pessoas com deficiências, idosos, e todos que dela necessitarem. Segundo site do MDS, às ações referente a assistência, são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS) em 2004. O SUAS estabelece dois níveis de proteção social:a básica dedicada à prevenção de risco sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos,…

sociais no contexto do neoliberalismo______________________________________________ __47 CAPÍTULO III – O Banco Mundial e a seguridade social no Brasil _______ 62 3.1. O surgimento e desenvolvimento do BIRD ____________________ 63 3.2. 3.3. Condicionalidades impositivas do BIRD e suas repercussões nas Políticas Limites para o avanço da Política de Assistência Social e os acordos Sociais ____________________________________________________ 70 multilaterais…

assistência social do município de Agronômica. Este departamento é subordinado à prefeitura municipal. Em conjunto visam oferecer pra os usuários, serviços sócios assistenciais por intermédio das articulações das políticas sociais, incluindo usuários ·aos programas disponíveis, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidades e riscos sociais. A rede assistencial de Agronômica, é composta por um conjunto integrado de serviços executados diretamente…

Paranavaí RESUMO A presente pesquisa aborda a Assistência Social no município paranaense de Paranacity, noroeste do estado, sob o enfoque do atendimento sócio-familiar. Esse atendimento pode ser oferecido às famílias com vulnerabilidades sociais, econômicas, como às famílias atendidas pelo CRAS local, quanto a outros tipos de vulnerabilidades, como o caso de trabalho infantil, abuso e exploração sexual. Para entender como são efetivados estes atendimentos sócio-assistenciais…

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) DO…

“DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL” Outubro – 2006 “Permitida a reprodução deste material desde que citada a fonte.” REALIZAÇÃO Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável Secretário Executivo: Vandré Brilhante EQUIPE TÉCNICA Elaboração: Bárbara Rolim Joelle Rode Revisão: Diolinda Prado Fábio Müller

População Brasileira, da Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável, do Programa Saúde na Escola e Ações de controle e prevenção da Obesidade, Doenças Crônicas e deficiências de micronutrientes, com foco na anemia ferropriva e hipovitaminose A. As ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica foram fortalecidas com a inserção do nutricionista nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - equipes multidisciplinares que garantem o matriciamento das ações de…