Profissionalização Da Benemerência

maternais e jardins de infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas. Art. 398. (Revogado). Art. 399 - O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio conferirá diploma de benemerência aos empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e de instituições de proteção aos menores em idade préescolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela eficiência das…

ser profissional ou não ter grau de escolaridade. Em nosso país, predomina o fato de que o empregado muitas vezes não tem qualquer grau de escolaridade ou de profissionalização. Se se aplicasse ao pé da letra essa orientação, não poderiam ser celebrados contratos de trabalho, pois ausente na maioria dos casos o requisito profissionalização. O trabalhador pode inclusive exercer na empresa atividade diversa daquela que é sua especialidade. Pág. 97 7. CARACTERÍSTICAS O…

compreensão do termo ‘identidade’. No fundo, mulheres e homens nos tornamos seres especiais e singulares” (p. 93). O livro Professora sim, tia não tem tido uma grande repercussão entre as jovens professoras justamente por tratar do tema da sua profissionalização, tão deteriorada nos últimos anos em termos salariais e em termos das próprias condições de trabalho que cercam a atividade docente. Paulo Freire afirma que “a tentativa de reduzir a professora à condição de tia é uma ‘inocente’…

serviços de manutenção das creches construídas pelos empregadores ou pelas instituições particulares idôneas. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 399 - O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio conferirá diploma de benemerência aos empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela eficiência das respectivas…

buscando prestígio e melhores salários através da organização de suas profissões e da oposição de barreiras à entrada (como exames de ordem, necessidade de credenciais educacionais e obrigação de participar das organizações profissionais), uma profissionalização semelhante chegou ao serviço público. Esses setores buscam a transparência da máquina pública, em razão da exposição de casos de corrupção política e empresarial, subornos, nepotismo e clientelismo; assim como uma forma de…

relação empregatícia, com direitos e obrigações recíprocas entre as partes. Renato Corrado entende, com todo acerto, que os leigos constituem uma categoria de sujeitos em contraposição às pessoas eclesiásticas e religiosas. Note-se, todavia, a profissionalização crescente do trabalho religioso, de modo que em alguns tipos de igrejas há uma estrutura que muito se aproxima da empresarial, com hierarquia, subordinação, remuneração, de modo que não se pode mais pensar em trabalho reli224…

relação empregatícia, com direitos e obrigações recíprocas entre as partes. Renato Corrado entende, com todo acerto, que os leigos constituem uma categoria de sujeitos em contraposição às pessoas eclesiásticas e religiosas. Note-se, todavia, a profissionalização crescente do trabalho religioso, de modo que em alguns tipos de igrejas há uma estrutura que muito se aproxima da empresarial, com hierarquia, subordinação, remuneração, de modo que não se pode mais pensar em trabalho reli224 …

como a sujeição ao poder de comando e este, com os fundamentos expostos, manifesta-se através dos poderes de organização, diretivo stricto sensu e disciplinar. 7.2.4 A onerosidade O contrato de trabalho é oneroso, ou seja, não se o executa por benemerência ou altruísmo. A prestação de trabalho que encerra uma liberalidade, um simples favor ou um ato - mesmo continuado ou persistente - de boa-vontade, não acontece no âmbito de uma relação de emprego. Percebe-se que não se está a…

como a sujeição ao poder de comando e este, com os fundamentos expostos, manifesta-se através dos poderes de organização, diretivo stricto sensu e disciplinar. 7.2.4 A onerosidade O contrato de trabalho é oneroso, ou seja, não se o executa por benemerência ou altruísmo. A prestação de trabalho que encerra uma liberalidade, um simples favor ou um ato - mesmo continuado ou persistente - de boa-vontade, não acontece no âmbito de uma relação de emprego. Percebe-se que não se está a…

como a sujeição ao poder de comando e este, com os fundamentos expostos, manifesta-se através dos poderes de organização, diretivo stricto sensu e disciplinar. 7.2.4 A onerosidade O contrato de trabalho é oneroso, ou seja, não se o executa por benemerência ou altruísmo. A prestação de trabalho que encerra uma liberalidade, um simples favor ou um ato - mesmo continuado ou persistente - de boa-vontade, não acontece no âmbito de uma relação de emprego. Percebe-se que não se está a…