Tgp- estácio semana 13

1ª Questão. Proferida sentença em processo que tramitou pelo procedimento comum, ordinário, restaram vencidos os litisconsortes Aldo e Márcio. A sentença foi publicada em audiência, realizada no dia 04 de agosto de 2010, segunda-feira. As partes, presentes à audiência foram intimadas acerca da publicação da sentença, permitindo o início da contagem do prazo para a interposição do recurso de apelação (art. 506, I, do CPC). No curso do prazo, dia 11 de agosto, os litisconsortes, que eram representados pelo mesmo advogado, constituíram advogados distintos, deixando de ser representados por patrono comum. Nesse mesmo dia Aldo e Márcio juntaram petição nos autos informando o ocorrido. Pergunta-se: Como deverá ser contado o prazo para a interposição do recurso de apelação? Resposta fundamentada. R:O prazo para interposição do recurso de apelação deverá ser contado a partir da publicação da decisão retificada no Diário da Justiça (observada a carência de três dias úteis para as Comarcas do Interior, na forma do v. acórdão n.º 5540, do Conselho da Magistratura). 2ª Questão. OAB/CESPE. 1º Semestre de 2009. Assinale a opção correta a respeito da sentença. ->A) Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa. B) Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz. C) A sentença deve ser certa, salvo…

arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo. Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Resp: Não o juiz deveria determinar a citação do réu, para este se manifeste sobre a arbitragem 2ª Questão. Carlos realiza negócio com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se…

elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil;…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro…

Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social 1.2.1. A crise do Estado Social 1.3. No Estado Democrático de Direito 1.4. Pela formação de uma nova mentalidade 2. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL E 4. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO…

e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para…

aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos…

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