Produção Normativa Sociologia Politica E Judiciaria

ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 6. CONCLUSÃO. 7. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934,…

atualmente é professor adjunto. Professor de Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Procedimentos Especiais e Processo Cautelar) e de Direito Civil - Responsabilidade Civil. Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no tratamento dos conflitos”, vinculado ao CNPq sob a coordenação da Prof.º Dr.º Fabiana Marion Spengler. Sócio titular do escritório Advocacia Spengler Assessoria Empresarial - SC. Email: theo_spengler@hotmail.com. *…

Dlórez-Valdés, em forma de “axiomas jurídicos” ou normas estabelecidas pela razão.[...]” (p.261) 4. O Positivismo jurídico e o ingresso dos princípios nos Códigos como fonte normativa subsidiária “A segunda fase da teorização dos princípios vem a ser a juspositivista, com os princípios entrando já nos Códigos como fonte normativa subsidiária ou, segundo Godillo Cañas, como “válvula de segurança”, que “garante o reinado absoluto da lei”. Com efeito, assinala Gordillo Cañas, os…

do Estado é especulativa, mas também prática. Fazemos inicialmente abordagens em abstrato, como instituição universal, sob os mais diversos pontos de vista e teorias. Assim, estudamos a origem dos Estados e sua evolução, organização e ideologias políticas. Mas, muitas vezes abandonamos o Estado como fenômeno social e histórico, para mostrar o Brasil. O Estado não é somente um sistema normativo (teoria monista de Hans Kelsen), nem um fenômeno opuramente sociológico (teoria…

112/1990 e na Resolução/CNJ nº 88, de 8 de setembro de 2009 e alterações, ressalvados os casos previstos em legislação específica, aplicável ao servidor regido pela citada Lei. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:…

Classe competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam produção, manutenção, conservação, preservação, divulgação e recuperação de documentos, bem como implantação e desenvolvimento de arquivos. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). CARGO 8:…

áreas de conhecimento também se apresentam separadamente: o estudo do direito cabe à ciência jurídica, enquanto o problema da democracia está reservado à ciência política. O objetivo deste artigo é contrariar esse estado de coisas. Partir do parentesco entre moral e direito, instituições sociais que desempenham a mesma função normativa básica: realizar a coordenação entre as ações de diferentes atores sociais, viabilizando a cooperação social; apresentar o direito moderno e suas…

como novas regras ou leis, mas sim como uma maneira fazer valer as legislações vigentes do Estado. Ou seja, na verdade são critérios para a real aplicabilidade dos direitos fundamentais aos indivíduos. Isso tudo, visa garantir uma real efetividade normativa, dando aos indivíduos dignidade, como, por exemplo, às garantias aos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal. Lembrando que direito e garantias fundamentais são normas (regras; princípios; obrigações) que o Estado tem…

filosóficas ou políticas. Isso porque em vários campos do conhecimento e da filosofia as concepções acerca do pluralismo são diversificadas, havendo, ainda, em cada uma dessas áreas, inúmeros posicionamentos diferenciados. Contudo, em todas as suas manifestações, o pluralismo se coloca como uma teoria questionadora de tudo que é centralizador e que visa a unicidade, na busca de um novo referencial epistemológico. Em todas as variantes contemporâneas da teoria pluralista, quer na…

relationship between psychology, law and justice, both of which are linked to human behavior. Keywords: Legal Realism. Psychology. Right. Standards. Justice. INTRODUÇÃO A grande celeuma doutrinária que envolve a psicologia na questão da produção/criação do direito revela um dado inexorável que é a importância da psicologia no mundo jurídico, pois ambos estudam e labutam na mesma seara: o comportamento humano. Baseado na obra do Professor Doutor Jorge Trindade, “Manual de…