Direito constitucional

Revista de Direito e Estudos Sociais, 1974, - Inconstitucionalidade por omissão, in Estudos sobre a Constituição, i,* Lisboa, 1977; - 0 Direito eleitoral na Constituição, in Estudos sobre a Constituição, II, 1978; Aspects institutionnels de l'adhésion du Portugal à Ia Communauté Economique Européenne, in Une Communauté à Douze? L'Impact du Nouvel Élargissement sur les Communautés Européennes, Bruges, 1978; 0 regime dos direitos, liberdades e garantias, in Estudos sobre a Constituição, iii, Lisboa, 1979; ratificação no Direito Constitucional Português, in Estudos sobre a Constituição, til, Lisboa, 1979; Os Ministros da República para as Regiões Autónomas, in Direito e Justiça, 1980; posição constitucional do Primeiro-Ministro, in Boletim do Ministério da Justiça, n.' 334; -As actuais normas constitucionais e o Direito Internacional, in Nação e Defesa, 1985; -Autorizações legislativas, in Revista de Direito Público, 1986; Églises et État au Portugal, in Conscience et liberté, 1986; Propriedade e Constituição (a propósito da lei da propriedade da farmácia), in 0 Direito, 1974-1987; A Administração Pública nas Constituições Portuguesas, in 0 Direito, 1988; Tratados de delimitação de fronteiras e Constituição de 1933, in Estado e Direito, 1989; 0 programa do Governo, in Dicionário Jurídico da A&ninistração Pública, 1994. IV - Colectâneas de textos -Anteriores Constituições Portuguesas, Lisboa, 1975; - Constituições de Diversos Países, 3 edições,…

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