Produtos Controlados Exército Brasileiro

competente, podendo ser recolhidas aos depósitos do Comando do Exército, para guarda, a critério da mesma autoridade. § 4o O cadastramento das armas de fogo de que trata o inciso I do § 1o observará as especificações e os procedi‑ mentos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal. o c § 4º acrescido pelo Dec. nº 6.715, de 29-12-2008. Art. 2o O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, com circunscrição em todo o território nacional,…

ACOES SUBSIDIARIAS Em caráter complementar às suas atribuições constitucionais, as Forças Armadas realizam ações subsidiárias que contribuem com o desenvolvimento nacional e a Defesa Civil. Marinha, Exército e Aeronáutica atuam diretamente junto a diversos segmentos da sociedade, participando da vida da população no apoio a eventos comunitários, ações cívico-sociais, campanhas de saúde pública e no socorro a vítimas de desastres naturais. Por meio de unidades militares espelhadas por…

possui. Para isso, tecem-se considerações sobre aspectos operacionais, jurídicos e políticos. Em derradeiro, não poderia ser deixado de lado a situação do Paraguai, país fronteiriço com o Brasil, e sua influencia na violência nos centros urbanos brasileiros. 5 Apresentação Em razão da extensão territorial do país e a carência de efetivo e meios da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, responsabilidade única do Governo Federal, a efetiva atuação em…

mediante sua regulamentação pelo Decreto n. 2.222, de 8 de maio de 1997, o qual remeteu a outra norma tal diferenciação. A referência, feita no art. 43 do Decreto, é ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. Essa norma é identificada como R-105, na terminologia adotada pelo Exército Brasileiro, responsável Nos permitimos recomendar a leitura do estudo de nossa autoria “Direito ao porte de arma de fogo – o dilema do Estatuto do Desarmamento”, no qual discorremos mais…

......................5 3. Resumo histórico do emprego de VANT pelos EUA e outros países......................................................................... 6 4. Estágio atual de pesquisa e desenvolvimento de VANTS no âmbito brasileiro...................................................8 5. Conclusão...........................................................................17 6. Anexos................................................................................19

mundialmente conhecido no segmento. 1987 – Com o aumento da violência urbana a Massari cria sua divisão de blindagem para veículos de passeio. A frota nacional de blindados cresce ano a ano e em 2012, segundo o Sistema Nacional de Registro do Exército é de 55.000 automóveis dos quais 74% (+/40.700) são do Estado de São Paulo. A Inbrablin, associação do setor aponta uma frota superior à 70.000 unidades em todo território, considerando os pedidos em espera e execução. 1 Novas Empresas

Separata ao Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Separata n° 1 ao BE 27/02 Normas Administrativas Relativas ao Suprimento (NARSUP). Brasília - DF, 5 de julho de 2002. Separata 1 ao Boletim do Exército Nº 27 (NARSUP), de 5 de julho de 2002 - 1 Normas Administrativas Relativas ao Suprimento (NARSUP). Brasília - DF, 5 de julho de 2002 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS…

detectado um maior índice de ocorrência de apreensão de cargas irregulares ou ilícitas de explosivos que seria para abastecer as mineradoras e empresas de engenharia de grandes obras. De acordo com o (DFPC) Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, houve um aumento de 170% de desvio de explosivos. Rio Grande do Sul foi o que teve o maior indice de furto (373 kg) e Alagoas com (300kg). ARMAZENAMENTO A construção dos depositos de explosivos deve obedecer…

LEGISLAÇÃO 1.1 - o que tipifica o tráfico ilícito internacional de Armas, artigo 18 da lei nº 10.826, de 22-12-2003. Trata-se de crimes de tráfico ou de contrabando de armas ou de contrabando de armas, munições, acessórios ou de qualquer outro produto controlado. O tráfico de armas e o contrabando são crimes instantâneos de efeitos permanentes porque o tempo que durar a importação, a exportação e o favorecimento que pode ser praticado em vários atos, o agente estará na prática…

propolente confinado em uma câmara que normalmente, está solidária a um cano que tem função de propiciar continuidade à combustão do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil". A Portaria nº 036/99 do Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, por seu turno, explicita no art.16 que as armas de pressão ou de ar comprimido não são armas de fogo, pois atiram setas metálicas, ou grãos de chumbo com energia, verbis: Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás…