5. Taxa de fiscalização dos produtos controlados pelo exército brasileiro - tfpc - lei 10.834/2003

Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exercito Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003. Como órgão de apoio técnico-normativo do Departamento Logístico, tem como missão superintender as atividades referentes à fiscalização dos produtos controlados pelo Exército, bem como material de emprego militar (MEM) destinado à exportação. Assim sendo, à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados compete, principalmente: 1. Orientar, coordenar e controlar a fiscalização dos produtos controlados pelo Exercito Brasileiro, no que concerne às atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, desembaraço alfandegário, armazenamento, deposito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comercio, recuperação, manutenção e trafego; 2. Orientar, coordenar e controlar a fiscalização de emprego militar (MEM), da gestão do Dlog, destinado à exportação quanto aos aspectos de produção, controle de qualidade e entrega do material a ser exportado, emitindo parecer sobre a conveniência, ou não, da exportação; 3. Manter a chefia do Dlog informada sobre a situação de qualquer setor de produção de produtos controlados e de MEM; 4. Propor a atualização da relação de produtos controlados e da relação de material de emprego militar; 5. Integrar o Sistema de Mobilização do Exercito (SIMORE), participando das atividades de estudo, planejamento, preparo,…

CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO Regras Atinentes às Atividades com Produtos Controlados e Complementação às suas Normas Penais em Branco Brasília/DF, 23 de janeiro de 2006 (atualizado em fevereiro de 2008) O presente estudo tem por finalidade, sem a pretensão de esgotar o tema, expor o tratamento normativo-legal dado às diversas condutas relacionadas à movimentação de armas de fogo, munição e acessórios, que foram elevadas a categoria de crimes com o advento da Lei…

condições necessárias e específicas na segurança contra incêndio e pânico em edificações relacionados as formas e como são destinados e controlado o comércio de fogos de artifício no varejo em áreas urbanas. Assim como também fixar as prescrições mínimas que deverão ser observadas para a realização de Espetáculos Pirotécnicos na presença de público. APLICAÇÃO DA NORMA Esta norma técnica foi criada para edificações e áreas de risco em…

CERTIFICADO DE REGISTRO P/ COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS TODOS OS PROCESSOS DE PESSOAS JURÍDICAS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO SFPC EM PASTA VERMELHA (amparo no Art 6o, PORT No 05 - D Log, de 02 Mar 05) OBTENÇÃO 1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA OBTENÇÃO DE CR; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório 2. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório 3. CÓPIA…

Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Decreto n° 3.665, de 21 de novembro de 2000. Dá nova redação ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Lei n° 9.605, de 12 de dezembro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. NBR 5363 - Invólucros à prova de explosão para…

[pic] MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO LOGÍSTICO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO (INTERNATIONAL IMPORT CERTIFICATE ) Nº ________ / DFPC 1. IMPORTADOR / IMPORT:(Nome, endereço, telefone e fax / Name, address, telephone and fax) 2. EXPORTADOR / EXPORTER: (Nome, endereço, telefone e fax / Name, address, telephone and fax) |3. DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS …

Produtos Químicos Conforme Portaria nº 1274 de 25/08/2003, o Departamento de Polícia Federal passa a controlar e fiscalizar 146 produtos químicos. Caso uma empresa utilize os produtos controlados deve obrigatoriamente fazer a licença, Caso uma empresa já possua a licença, deve renová-la com 60 dias de antecedência, por isto, atente-se a data de vencimento da licença de sua empresa. A título de conhecimento, seguem alguns dos produtos controlados: acetona, ácido clorídrico, ácido…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA MBA em Gestão Estratégica Empresarial com Ênfase em Logística TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS CONTROLADOS - NITROGLICERINA Anderson N. Ferreira Mogi Mirim 2011 1. INTRODUÇÃO Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o modal rodoviário responde por 59% ao ano de cargas transportadas em todo território…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO LOGÍSTICO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO (INTERNATIONAL IMPORT CERTIFICATE ) Nº ________ / DFPC 1. IMPORTADOR / IMPORT:Iuri saldanha froeder, Rua Caetano Peixoto Bairro Mucuri, numero 92 Teofilo Otoni, Minas Gerais. 2. EXPORTADOR / EXPORTER: Airsoft Prime – 421, Trail St – Trail Creek – IN – 46360 – USA 3. DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS …

é necessária para gozar a licença nupcias de 08 dias. Alterada pela Portaria 227 Cmt Ex de 28.05.2002 e pela Portaria 590 Cmt Ex de 21.11.2001) GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 441, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 Delega competência para expedição de atos administrativos e dá outras providências. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 30, inciso V, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17…