5. Taxa de fiscalização dos produtos controlados pelo exército brasileiro - tfpc - lei 10.834/2003

Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003

Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exercito Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003.
Como órgão de apoio técnico-normativo do Departamento Logístico, tem como missão superintender as atividades referentes à fiscalização dos produtos controlados pelo Exército, bem como material de emprego militar (MEM) destinado à exportação.
Assim sendo, à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados compete, principalmente:
1. Orientar, coordenar e controlar a fiscalização dos produtos controlados pelo Exercito Brasileiro, no que concerne às atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, desembaraço alfandegário, armazenamento, deposito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comercio, recuperação, manutenção e trafego;
2. Orientar, coordenar e controlar a fiscalização de emprego militar (MEM), da gestão do Dlog, destinado à exportação quanto aos aspectos de produção, controle de qualidade e entrega do material a ser exportado, emitindo parecer sobre a conveniência, ou não, da exportação;
3. Manter a chefia do Dlog informada sobre a situação de qualquer setor de produção de produtos controlados e de MEM;
4. Propor a atualização da relação de produtos controlados e da relação de material de emprego militar;
5. Integrar o Sistema de Mobilização do Exercito (SIMORE), participando das atividades de estudo, planejamento, preparo, disponibilizando os dados para a Diretoria de Transporte e Mobilização;
6. A fiscalização de produtos controlados é atividade inerente à Logística Interna (100-10 – logística Militar Terrestre – Edição 1993).
7. Fiscalizar a fabricação, a recuperação, a manutenção, a utilização industrial, o manuseio, a exportação a importação o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comercio e o trafego de produtos controlados.
8. Decidir sobre armas e munições e outros produtos controlados que devam ser