Segurança no trabalho

Produtos Químicos
Conforme Portaria nº 1274 de 25/08/2003, o Departamento de Polícia Federal passa a controlar e fiscalizar 146 produtos químicos.
Caso uma empresa utilize os produtos controlados deve obrigatoriamente fazer a licença, Caso uma empresa já possua a licença, deve renová-la com 60 dias de antecedência, por isto, atente-se a data de vencimento da licença de sua empresa.
A título de conhecimento, seguem alguns dos produtos controlados: acetona, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, hidróxido de sódio, iodo, anidrido acético, cloreto de metileno, clorofórmio, éter etílico ou sulfúrico, metil etil cetona, permanganato de potássio, sulfato de sódio, tolueno ou toluol, etc...
Polícia Civil
Desde 1935 existem legislações sobre produtos controlados. Hoje o Decreto Federal 3.665 de 19/11/2000 regulamenta a legislação vigente.
O controle é exercido sobre produtos tóxicos, corrosivos, explosivos, armas e munições.
Existem quase 100 produtos controlados pela Secretaria de Segurança Pública através da Polícia Civil.
Caso uma empresa comercialize, transporte, armazene ou utilize algum dos produtos controlados, deverá ser possuidora das licenças junto a Polícia Civil.
Exército Brasileiro
O Regulamento para a fiscalização de produtos controlados (R-105), ora aprovado pelo Decreto nº 3665, de 20 de novembro de 2000, destina-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que trabalham com produtos controlados pelo Exército. São eles: produtos químicos, armas, munições, blindagens diversas, carros ou veículos blindados.
Portanto se uma empresa utiliza, manipula, comercializa ou transporta algum produto que seja de controle do Exército, deve obrigatoriamente ser possuidora do Certificado de Registro -