Processo Penal Ii Av2

advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. ------------------------------------------------------------------------------------------ § 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa.…

maternidade - Auxílio desemprego - Salário família - Auxílio reclusão 4) Aposentadoria Idade (CF, Art. 201, § 7º) Tempo de Contribuição • Art. 201, §7° CF\88: Lei 8.213\91 lista de benefícios\ Lei 8212\91 plano de custeio. • Idade: (inciso II, §7°, 201) 65 anos de idade se homem e 60 se mulher. • Tempo de contribuição: (inciso I, §7°, 201) 35 anos se homem e 30 anos se mulher.  Aposentadoria Especial (CF, Art. 201, § 1º) Servidores públicos (Art. 40, §4° CF\88): é…

Santos - Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar…

critérios jurídicos (presunção legal, biológico e socioafetivo); síndrome de alienação parental – conceituação e características, Lei nº 12.318/10; guarda compartilhada (Lei nº 11.698/08). 4ª PARTE Gênero: principais diferenças entre gênero e sexo; o processo de construção dos papéis sociais de gênero: sexualidade, reprodução, divisão sexual do trabalho, espaço públi co e reconhecimento da cidadania; violência contra a mulher e a questão de gênero (Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da…

critérios jurídicos (presunção legal, biológico e socioafetivo); síndrome de alienação parental – conceituação e características, Lei nº 12.318/10; guarda compartilhada (Lei nº 11.698/08). 4ª PARTE Gênero: principais diferenças entre gênero e sexo; o processo de construção dos papéis sociais de gênero: sexualidade, reprodução, divisão sexual do trabalho, espaço público e reconhecimento da cidadania; violência contra a mulher e a questão de gênero (Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha);…

As provas de prática jurídica (AV1, AV2 e AV3) serão compostas de uma peça processual. O grau obtido nas provas (AV 1 e AV 2) será somado aos pontos, até 2 (dois), atribuídos com base na avaliação progressiva do aluno através dos trabalhos semanais que constarão da pasta entregue, obrigatoriamente, na data da AV1 e da AV2. Sobre as provas: REGULAMENTO INTERNO DE AVALIAÇÕES DO CURSO DE DIREITO ANEXO X Regulamenta o disposto no artigo 15, Título II, do Regulamento Interno de…

Continuar a partir do AV2-ECA- 5 PDF As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao: Juiz da Infância e Juventude As entidades de atendimento estão reguladas no ECA logo após as normas gerais que norteiam a política de atendimento. As governamentais são aquelas mantidas pelo Governo.…

Fundamentação do Direito Ambiental, análise as afirmativas que seguem: I - Não há como negar que a crise ambiental tornou-se planetária. Mudanças climáticas atingem países, ricos e pobres devastam regiões, causam inúmeros prejuízos e destrói vidas. II - O progresso tecnológico e industrial, as conquistas da ciência, a exaltação à racionalidade, o crescimento social e econômico, os ganhos introduzidos pela civilização moderna globalizada, geram, paradoxalmente, uma crise de valores…

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com

é a nossa missão: Educar para Transformar. Desejo que você aproveite ao máximo o conteúdo transmitido durante o curso e espero que este manual o ajude a entender como tudo acontece dentro da instituição. Nele, você conhecerá todos os nossos processos internos e alguns de nossos diferenciais. Me despeço desejando que você seja muito feliz aqui e sinta-se verdadeiramente acolhido. Esteja certo: para nós é um prazer tê-lo conosco. Conte com a Estácio! Um abraço, Rogério Melzi Presidente