Processo E Ideologia O Paradigma Racionalista Fundamentos Do Procedimento Ordinário

Poder Legislativo2, as divergências acerca do direito devem ser resolvidas no âmbito do processo legislativo e não no do processo judicial (WALDRON, 2006, p. 1346-1406). Será, então, que o Poder Judiciário possui alguma legitimidade democrática ou é deficitário em termos de legitimidade quando comparado com os outros poderes? Será que legitimidade democrática é sinônimo de escolha de agentes estatais pelo procedimento eleitoral? 2 A “disfunção” do Legislativo é compreendida como…

Menardi. – Campinas, SP: [s.n.], 2010. Orientador : José Claudinei Lombardi. Tese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. 1. Escritos de viajantes. 2. Viajantes – Brasil – Período colonial. Educação. 4. Ideologia. 5. Brasil – História – Período colonial. I. Lombardi, José Claudinei. II. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação. III. Título. 10-020/BFE Título em inglês : Educational in the travel and jesuitic literature – XVI…

261 2660 Email: edicoes@adm.unicv.edu.cv Praia, Março de 2013 Colecção Aula Magna A Colecção Aula Magna tem como objectivo criar, no âmbito das Edições Uni-CV, um segmento que reúna obras que discutam questões relacionadas à educação, ao processo ensino-aprendizagem e que veiculem estudos relevantes para a prática e a reflexão docente em todos os níveis: básico, secundário e superior. Com a Colecção Aula Magna, a Universidade de Cabo Verde apresenta sua contribuição na…

DIMENSÃO INTERVENTIVA DO SERVIÇO SOCIAL Claudia Maria Daher COSAC* • RESUMO: Reflexões sobre a prática profissional do assistente social estabelecendo ponderações em torno do processo interventivo e inflexões em que se considera sua trajetória, marcada que é por determinismos múltiplos que acompanhou o processo evolutivo do capitalismo brasileiro. • PALAVRAS CHAVE: formação; agir profissional; prática; estratégia; conhecimento. Introdução Refletir a questão da prática…

factores permitem compreender o rosto característico da civilização e da cultura medievais, designadamente no que diz respeito ao pensamento aí produzido. 1.2.1. Ruína do mundo clássico antigo A emergência de uma nova época histórica supõe sempre um processo de decadência da época que a precede. Implica sempre uma transformação ou metamorfose, em que tem aplicação o aforismo escolástico corruptio unius, generatio alterius (a corrupção de uma coisa implica a geração de outra).…

........................ 154 4.5 Do Poder Legislativo ........................................................................ 165 4.6 Do Poder Judiciário .......................................................................... 176 4.6.1 Do processo Legislativo ou Fases de Elaboração da Constituição 187 Capitulo 5: DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 5.1 Das Formas de Controle de Constitucionalidade.............................. 202 5.1.1 Do Controle Difuso e Concentrado .................

linhas) O direito do meio ambiente, um direito difuso, subjetivo, e de garantia institucional também. Segundo a Constituição Federal é de direito de todos preservarem e defender o meio ambiente. Porém incumbe ao poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover manejos ecológicos das espécies e ecossistemas. Em sua maioria, também cabe ao poder público fiscalizar instituições governamentais e não governamentais ligadas ao meio ambiente. Mas é claro que é uma…

INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia Salvador 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ILDO FUCS A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO…

................... 62 5.1 C onceito............................................................................................ 62 5.2 Tipos de Processo Legislativo..................................................... 63 5.3 Procedimento Legislativo............................................................. 64 5.4 Divisão do Processo Legislativo................................................. 65 5.4.1 Iniciativa...................................................................

haverá. No paraíso, não haverá lei e o leão se deitará ao lado do cordeiro. Os valores de uma sociedade injusta irão se refletir numa lei injusta. Quanto pior for a sociedade mais lei haverá. No inferno, não haveria coisa alguma além da lei e o processo devido será meticulosamente observado. (As Eras do Direito Americano – Grant Gilmore) vii SUMÁRIO Resumo ............................................................................................................ ix…