Processo Criminal De 1834

Os deputados eram eleitos de forma indireta, nesta Constituição havia a indicação de dois tipos de eleitores como no anteprojeto da Constituinte. Os de primeiro grau, chamados “paroquiais” e os de segundo grau, “Provinciais”, em se tratando do processo de eleições, tais como quem possuía direitos a votar; quem eram os excluídos desse direito; quem poderiam ser eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Província; quais eleitores, poderiam ser…

esse fato entre os séculos XV e XVI. Após o retorno do navegador Vasco da Gama de Lisboa, no mês de agosto de 1499, o rei D. Manuel I e outros investidores, organizaram uma expedição para a cidade de Calicute, na Índia, dando continuidade ao processo de descobertas. Grandes Navegadores - Pedro Álvares Cabral: Há pouca informação sobre sua história de vida. Quando tinha 11 anos ele foi para a corte de Afonso V, estudou humanidades e aprendeu a usar armas. Casou-se com D.…

Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pôde ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz. D – A lei da Regência, de junho de 1831, tinha como objetivo conceder amplos poderes aos regentes em virtude da ambiência político-institucional conturbada do período posterior à abdicação de D. Pedro I. E – A criação da Guarda Nacional destinava-se a garantir à implementação do processo de…

movimentos rebeldes; - Criação do corpo de Guarda do Rio de Janeiro; - Criação da Guarda Nacional – Defesa dos interesses da aristocracias – “Coronés”. O Avanço Liberal 1832 – Reforma do Código do Processo Criminal: – Dava aos juízes de paz o poder de Polícia – mais autonomia para as províncias. 1834 – Ato Adicional: - Criação da Regência Una – Regente eleito por sufrágio popular; - Criação das Assembléias legislativas provinciais; - Autorizou as províncias a criarem impostos…

Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pôde ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz. D ? A lei da Regência, de junho de 1831, tinha como objetivo conceder amplos poderes aos regentes em virtude da ambiência político-institucional conturbada do período posterior à abdicação de D. Pedro I. E ? A criação da Guarda Nacional destinava-se a garantir à implementação do processo de…

restauradores, de tendência absolutista, queriam a volta de D. Pedro I. Defendiam a monarquia e eram contrários a reformas sociais e econômicas. O grupo era formado principalmente por comerciantes portugueses e funcionários públicos. Com a morte de D. Pedro I (1834), o grupo dos restauradores diminuiu, e muitos tornaram-se moderadores; Os liberais moderados representavam a aristocracia rural e defendiam uma monarquia constitucional (eles dominavam a vida política do período e…

: 2 o direito dos povos astecas e incas; o direito canônico; o direito bárbaro visigótico (povo que ocupou a Península Ibérica no Século V). o direito português; o direito romano; 3. No decorrer do tempo, O Brasil foi se tornando peça­chave no processo de desenvolvimento do mercantilismo português. No chamado sistema colonial mercantilista a relação metrópole/colônia é aspecto fundamental e estruturante do dito sistema. Sobre o que representaria a METRÓPOLE, neste contexto, é possível…

elites. Durante a Regência Trina Permanente, surgiu a primeira medida inserida no chamado “avanço liberal”, o Código do Processo Criminal, que foi promulgado em novembro de 1832. Concedendo ampla autonomia ao poder local, uma vez que descentralizava a justiça em mãos dos juízes de paz, eleitos pela classe dominante, delegava a ele varias atribuições. O Código do Processo Criminal, promoveu sensíveis transformações na organização jurídica do império, herança da arcaica legislação…

– Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pôde ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz. D – A lei da Regência, de junho de 1831, tinha como objetivo conceder amplos poderes aos regentes em virtude da ambiência político-institucional conturbada do período posterior à abdicação de D. Pedro I. E – A criação da Guarda Nacional destinava-se a garantir à implementação do processo de federalização

C)Pelo código de processo criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pôde ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz. D)A lei de regência , de junho de 1831, tinha como objetivo conceder amplos poderes aos regentes em virtude da ambiência politico-institucional conturbada do período posterior a abdicação de D.Pedro I. E)A criação da Guarda Nacional destinava-se a garantir à implementação do processo de…