Proagro

seguro agrícola é uma atividade que oferece alto risco para as seguradoras. Sendo assim, esta modalidade foi desprezada e condenada como deficitária pelas companhias de seguro (OZAKI, 2006b). O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o PROAGRO, foi, desde sua criação, em 1966 até 2003 (no âmbito do governo federal), a única maneira de proteção disponível aos produtores contra eventuais variações não esperadas da produção causadas por fenômenos climáticos adversos…

Monetário”, que deveria ser peça para juntar as duas autoridades monetárias (BACEM e BB). Este orçamento passou a receber vários gastos de origem fiscal, com a criação de vários fundos e programas que seriam administradas pelas Autoridades Monetárias - PROAGRO, PROEX, FUNRURAL etc. Com isso, o BACEM, que deveria ser órgão de controle monetário, transformava-se também em banco de fomento, criando-se um entrelaçamento entre contas monetárias e fiscais, de tal modo que o Orçamento Fiscal…

ou integral do valor em cobrança, decorrente de obrigações honradas por fundos garantidores (a exemplo do FUNPROGER, FAT, FAMPE) e entidades convenentes (a exemplo do SEBRAE), ou indenização por seguro de operação de crédito ou cobertura pelo PROAGRO, deverão ser observadas as disposições contidas no subitem 1.9 das Regras de Remuneração (Documento 1 deste Contrato). 12.4.1 – Após a honra da garantia, a CONTRATADA, a critério do CONTRATANTE, patrocinará também os interesses do…

representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, de que são exemplos os relacionados com empresas estatais extintas, com o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária Proagro e com a dívida agrária (TDA). Na qualidade de depositária, a entidade processa a emissão, o resgate e a custódia dos títulos, bem como, quando é o caso, o pagamento dos juros e demais eventos a eles relacionados. Com poucas exceções,…

Monetário”, que deveria ser peça para juntar as duas autoridades monetárias (BACEM e BB). Este orçamento passou a receber vários gastos de origem fiscal, com a criação de vários fundos e programas que seriam administradas pelas Autoridades Monetárias - PROAGRO, PROEX, FUNRURAL etc. Com isso, o BACEM, que deveria ser órgão de controle monetário, transformava-se também em banco de fomento, criando-se um entrelaçamento entre contas monetárias e fiscais, de tal modo que o Orçamento…

Agricultura, Pecuária e Abastecimento OEPAS - Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária OIT - Organização Internacional do Trabalho PH PIB Potencial Hidrogeniônico - Produto Interno Bruto PO - Puro de Origem PROAGRO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária SAC - Serviço de Atendimento de Vendas e Pós-Vendas SAI - Social Accountability Internacional SEAB - Secretaria de Estado da Agricultura e do…

do método hamburguês e de capitalização, sem determinação expressa do lapso temporal, não autoriza a cobrança dos juros com capitalização mensal. [...] Tendo o banco do Brasil ajuizado execução onde se cobra parcela relativa à contribuição do PROAGRO, tem a mesma legitimidade para responder aos embargos do devedor lançados contra a referida cobrança.163 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanha esse entendimento, sendo inadmissível a…

operações de câmbio são rigidamente controladas pelas autoridades monetárias, pela possibilidades de envolverem alterações na balança de pagamentos e na balança comercial”,. As Cédulas de Crédito Comercial[41], Industrial, de Crédito Rural, Proagro e Securitização de Crédito Agrícola representam os títulos de crédito, puros ou não puros, cambiais ou cambiariformes. Esses títulos de crédito puros ou não puros englobam as letras de câmbio e as notas…

podem se constituir de: • penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cedular; • alienação fiduciária; • hipoteca comum ou cedular; • aval ou fiança; • seguro rural ou ao amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); • proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; • outras que o Conselho Monetário Nacional admitir. 10. A que tipo de despesas está sujeito o crédito rural?…

itens seguintes. 211. Pessoa física ou jurídica, que mesmo não sendo produtor rural, se dedique à pesquisa de mudas ou sementes certificadas pode se utilizar do crédito rural. 212. O adicional do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) é uma das despesas a que está sujeito o crédito rural. 213. A comercialização da produção é uma das atividades que podem ser financiadas pelo crédito rural. 220. Os recursos obrigatórios (decorrentes da exigibilidade de…