Principios Orçamentarios Exercicios

CICLO ORÇAMENTÁRIO Samuel de Mello Rodrigues Márcia K. Rocha Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Pública (GP - 0014) – Prática do Módulo III 19/06/12 RESUMO O Ciclo Orçamentário consiste no instrumento de planejamento e controle do Orçamento Público, ele tem várias fases que se distinguem entre si, nos quais o principal é seguir sua ordem e elaboração, em cada etapa tem suas peculiaridades, mas todas são ligadas harmonicamente, levando a consistência ou não

na Constituição Federal, art. 35, o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, ou seja, 04 (quatro) meses antes do término do exercício financeiro Segundo os conceitos apresentados sobre a Administração Pública A Administração…

Brasil é realizada em consonância com o orçamento de determinado exercício. Uma vez que um dos princípios orçamentários é a anualidade, que determina a vigência do orçamento, para somente o exercício ao qual se refere, não sendo permitida a sua transferência para o exercício seguinte, conclui-se que a despesa orçamentária é executada pelo regime de competência, conforme Art. 35, II da Lei nº 4.320/64, que indica pertencer ao exercício financeiro somente as despesas nele legalmente…

Pré-Teste Módulo: 1 – Introdução ao Orçamento Público Trabalho: Pré-Teste Professor: PAULO ESPÍNDOLA DE SOUZA Acadêmico___________________________________ Turma_________ Total de Exercícios: 25 1) Em relação ao sistema de planejamento e orçamento brasileiro, a Constituição Federal de 1988 definiu como instrumentos: Descrição a) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento de Investimentos e o Anexo de Metas Fiscais. b) O Orçamento de Investimentos, a Lei…

3 Sumário: Pag. INTRODUÇÃO................................................................................................04 Demonstrações Contábeis de Órgãos Públicos........................................05 Balanço Orçamentário..................................................................................06 Balanço Financeiro.......................................................................................07 Demonstrações das Variações Patrimoniais..................................

teoria da gestão econômica como solução na mensuração do valor criado ou destruído nas decisões de gasto público, evidenciando a eficácia do desempenho governamental. Hoje há uma legislação que avançou muito no sentido de democratizar o processo orçamentário e existe muita gente querendo participar, no entanto há muito que fazer até que a sociedade, no seu conjunto, conscientize-se de suas necessidades e de sua participação nos destinos da nação. Os orçamentos representam mais que…

4.4 CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância

este, que deve ser elaborado tendo por base os princípios orçamentários que são a anualidade, equilíbrio, exclusividade, legalidade, publicidade, unidade e universalidade, que estão descritos na Lei 4.320, de 1964, e estabelecem as regras gerais para a elaboração e o controle do orçamento da União, dos estados e dos municípios. Ao passo que esse processo de elaboração, aprovação, execução e avaliação, constitui o que convém chamar de ciclo orçamentário. Elaboração ou…

31/08 do 1º ano de mandato. (PPA trás o que vai ocorrer no planejamento nos 4anos). LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – (Art. 165, § 2º, CF) Compreendera as metas e prioridades, da adm. Pública federal, incluindo as despesas de capital p/o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento, (LDO liga esse PPA nos 4anos para

instrumentos de planejamento: do Plano Plurianual (PPA): I. compreender as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; (Página 21) II. assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis; (Página 20) III. Contemplar o orçamentário fiscal de investimentos das empresas estatais e da seguridade social. (Página 19) a) PPA-LDO-LOA b) LDO-LOA-PPA c) LDO-PPA-LOA d) PPA-LOA-LDO…