Abandono de incapaz

Resumo: O presente artigo tem como intuito fazer um breve estudo sobre a estrutura jurídica do crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no art. 134 do Código Penal e inserido entre os crimes considerados “de perigo”. O tipo penal em estudo apresenta uma figura elementar que tem provocado divergências entre os doutrinadores no que diz respeito a aplicação do privilégio trazido pelo motivo de honra. Corrobora-se a noção de também, o pai, poder beneficiar-se do privilégio e configurar como sujeito passivo. O princípio do in dubio pro reo é trazido à tona para corroborar a aplicação.[1] Palavras-chave: exposição ou abandono de recém-nascido; elementar do tipo; motivo de honra; divergência doutrinária. Sumário: 1. Considerações Iniciais; 2. Estrutura Jurídica; 2.1. Sujeitos do delito; 2.2. Tipicidade objetiva e subjetiva; 2.3. Formas simples e qualificada; 2.4. Consumação e tentativa; 2.5. Pena e Ação Penal; 3. Motivo de honra – elementar do tipo; 4. Considerações finais; 5. Referências bibliográficas. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O delito de exposição ou abandono de recém-nascido, tipificado dentre os crimes de perigo, juntamente com perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave, perigo para a vida ou saúde de outrem, abandono de incapaz, omissão de socorro e maus tratos, forma o Título I, Capítulo III do Código Penal, denominado “Da periclitação da vida e da saúde”. Apresentando bastante semelhança com o delito de abandono…

assegura”). Esse artigo não foi repetido no Código de 2002, mas nem por isso a garantia não existe mais no sistema (é algo implícito, como veremos). A Parte Geral do Código Civil, portanto, usou a teoria geral da relação jurídica como um critério de organização das suas normas. Já na Parte Especial, temos um catálogo das principais relações jurídicas encontradas na sociedade e sua disciplina (relações obrigacionais, reais, de família, sucessórias – e agora também empresariais). Teoria…

formas de vida mais elementares, por exemplo: paramécio) e o meio no qual vive. 2) Indica que há nesse indivíduo um enriquecimento do repertório de seus comportamentos, mediante acréscimo de novas capacidades ou por modificações de capacidades anteriores. JÁ VIRAM UM... Paramécio Vejam um paramécio em ação: http://tinyurl.com/6474q54 Protozoários ciliados são organismos unicelulares em forma de sola de sapato, com dimensões entre 50 e 300 micra. Eles aprendem com seus ambientes,…

Resumo da obra “Cultura: Um Conceito Antropológico” de Roque de Barros Laraia. PRIMEIRA PARTE No princípio da primeira parte, o autor mostra a preocupação de estudiosos em relação a outros povos e compara as várias visões desses pesquisadores de diferentes épocas, embora introduza a premissa de que são insuficientes as explicações do determinismo biológico e geográfico para elucidar o comportamento de tais povos, como afirmavam alguns desses estudiosos. No primeiro capítulo, o…

A escolarização dos corpos entre fundações e reformas: Brasil e Argentina (1880-1940) Desde os primórdios da modernidade, no século XVI, o processo civilizatório, cortesão e urbano instaura-se mediante mecanismos particulares de controle do comportamento das pessoas em sociedade e, de modo particular do seu decoro corporal externo; mecanismos esses eu se traduzem em conjunto de pautas de educação individual dos corpos, sua postura, seus usos, vestimentas, gestos e hábitos (Elias,…

Biografia de George Caspar HomansGeorge C. Homans, o grupo comportamento humano e social fundamental O trabalho em grupo, aprendizagem organizacional, ensino e pedagogia, pensadores e inovadoresGeorge C. Homans, o grupo comportamento humano e social fundamental. George Caspar Homans (1910-1989) é amplamente considerado como o pai da teoria da troca social. Dois de seus muitos livros, do grupo humano e Comportamento social: suas formas elementares são consideradas mundo-clássicos da…

Resumo da obra “Cultura: Um Conceito Antropológico” de Roque de Barros Laraia. PRIMEIRA PARTE No princípio da primeira parte, o autor mostra a preocupação de estudiosos em relação a outros povos e compara as várias visões desses pesquisadores de diferentes épocas, embora introduza a premissa de que são insuficientes as explicações do determinismo biológico e geográfico para elucidar o comportamento de tais povos, como afirmavam alguns desses estudiosos. No primeiro capítulo, o…

O presente capitulo é dedicado a todas as pessoas do planeta terra que desejem compreender o universo de uma maneira simples e intuitiva, sem precisar possuir conhecimentos específicos de matemática, física ou química. As donas de casa, os artistas, os filósofos, os religiosos, os adolescentes, enfim todos nós podemos desfrutar juntos, com simplicidade uma maneira natural de interpretar o universo em que vivemos; como ele se formou; e como podemos descrever o tempo como parte…

01 chegou-se à conclusão de que o trabalho de cada pessoa deveria, tanto quanto possível, limitar-se à execução de uma única e simples tarefa predominante. Com isto, cada operário passou a ser especializado na execução de tarefas simples e elementares, para ajustar-se aos padrões descritos e às normas de desempenho estabelecidas pelo método.A idéia básica era de que a eficiência aumenta com a especialização: quanto mais especializado for um operário, tanto maior será sua eficiência.…

DESENVOLVIMENTO HUMANO Área de estudos que visa investigação entre as relações do ser humano e o contexto no qual se desenvolve. 1 Tópicos Básicos    Caracterização da área e sua relação com a ciência do movimento Princípios do Desenvolvimento Humano Revisão das Principais tendências teóricas do Desenvolvimento Humano 2 Caracterização da Área  O Desenvolvimento humano investiga e interpreta os processos de mudanças pelos quais o ser humano passa desde sua concepção até o…