Principios E Origem Do Direito Previdenciário

Seguridade Social como política voltada para o bem-estar do cidadão. Todavia, há momentos em que o cidadão encontra barreiras que precisam ser transpostas e o meio a ser utilizado para tanto é a justiça social. Em seu artigo 6, no Capítulo II DOS DIREITOS SOCIAIS. Assim, a lei 8.742/93 determinou a concessão e administração do benefício de prestação continuada a cargo da União, com a operacionalização por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Instituição vinculada ao…

........................................................................7 INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma explanação sobre o Sistema Previdenciário brasileiro, focando a conquista de direitos sociais universais, garantidos pela Constituição de 1988, também conhecida por Constituição Cidadã por assegurar os direitos relativos à cidadania. Tem o objetivo de direcionar o aluno na identificação das demandas apresentadas pela sociedade, visando a formulação de…

Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais ligada ao chamado…

3 – DO DIREITO 3.1 – DA NATUREZA DISPONÍVEL E PATRIMONIAL À APOSENTADORIA O direito à aposentadoria reveste-se de caráter patrimonial, facultando o seu titular exercê-lo quando lhe convier. Se o segurado pode requerer o benefício a qualquer momento, uma vez preenchidos os requisitos legais, a sua renúncia também decorre do mesmo viés patrimonial da prestação previdenciária. Não se pretende afirmar que a renúncia à aposentadoria se opera de forma definitiva e irreversível. O direito social à

do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Procuradoria Federal localizada na cidade de São Paulo, com endereço à Rua 24 de Maio, nº 250 - 10º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01048-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A Autora é segurada do INSS-réu e aposentou-se por tempo de serviço em 27 de outubro de 1993 com 29 anos de tempo de serviço, sendo seu benefício identificado pelo n. 42/7-5 . O seu…

aposentadoria atinja o limite máximo legal, este será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. O acréscimo de 25% estabelecido na legislação vigente, tem fundamento na Constituição Federal, e tem por Princípio garantir a prevalência da dignidade e igualdade, através do acesso a todos os direitos sociais fundamentais. (grifo nosso). O referido acréscimo de 25% cessará com a morte do…

Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais ligada ao chamado…

.........................................................................................................3 O Assistente Social e sua atuação junto a Previdência Social.......................................4 Ação informativa sobre benefícios e direitos relacionados à Previdência Social..........5 Conclusão .....................................................................................................................6 Referências Bibliográficas ..........................................

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação…

Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais ligada ao chamado…