Principios Da Proporcionalidade Carolina Bahia

essa forma de aborto, porém o Supremo Tribunal Federal juntamente com juízes estão autorizando a pratica desse aborto, argumentando que o feto não é capaz de existir por si só. O artigo em tese visa propor uma reflexão acerca do tema, enfocando princípios constitucionais e ideologias diversas. Palavras - chave: Aborto anencefálico. Direito à vida. Dignidade humana. Introdução O aborto anencefálico é muito polêmico e analisado atualmente, pois essa temática apresenta um…

sendo certo que se mantida tal decisão, o Banco Recorrente certamente sofrerá prejuízos irreparáveis. Cumpre salientar que as decisões proferidas pelo Poder Judiciário devem resguardar segurança para ambas as partes, trazendo em seu seio os princípios estabelecidos na lei, de modo que, retirando dos cidadãos o poder de fazer justiça com as próprias mãos, centralize no julgador o poder de decidir de maneira justa e equidistante as questões a si postas em apreciação, a fim de…

ESTUDO SOBRE AS ORIGENS DO PROCESSO INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL O direito processual é ramo do direito público, logo tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que estabelece alguns princípios processuais. A doutrina moderna tem enfatizado a análise da ordem processual à luz da Constituição, apontando para o estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento e não mais na esfera fechada do processo. A

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Natasha Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge PROJETO DE PESQUISA Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito…

intencionado(s), a fim de que o leitor obtenha conhecimento das prerrogativas adotadas, diante da proposição em cada atividade. No decorrer do planejamento das atividades, verificou-se certa alternância em relação aos textos a serem trabalhados. A princípio, as situações apresentadas possuíam características mais tradicionais, porém mediante evolução da pesquisa, à medida que a literatura era aprofundada, consequentemente, os planejamentos das aulas também se alteravam. Diante da…

PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson . Alagoinhas – Bahia 2012 RESUMO A presente Monografia tem como objeto a dignidade humana, a efetividade dos direitos fundamentais sociais e das políticas publicas frente ás restrições impostas pela reserva do possível. Os direitos…

ANHANGUERA – PÓLO RONDONÓPOLIS / MT CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 3º SEMESTRE DISCIPLINA: CONTABILIDADE GERAL Ana Carolina Geraldo Cunha RA: 6889512590 Jacquelline Cezar de Oliveira RA: 7032519927 Kauane Albino Ferreira RA: 6835505327 Kaique Dias da Silva RA 4201776595 Leonildo Mishell Soares da Costa RA: 6818456088 Oziel T. da Silva RA: 6899508363 Paulo do Reis RA: DOCENTE: Profº. IONE Rondonópolis, 07 de maio de 2014. Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. CONTABILIZAÇÃO DO

TECNOLOGIA – IFBA EDIFICAÇÕES ANA CAROLINA SOUTO JULYANE ANDRADE REBECA ROSSI THAIS SOUZA THATIELES OLIVEIRA TEORIA DA RELATIVIDADE RESTRITA EUNÁPOLIS 2013 EDIFICAÇÕES ANA CAROLINA SOUTO JULYANE ANDRADE REBECA ROSSI THAIS SOUZA THATIELES OLIVEIRA TEORIA DA RELATIVIDADE RESTRITA Relatório de visita apresentado ao Curso Técnico e Integrado em Edificações do Instituto Federal da Bahia, como requisito parcial…

Ainda, na fixação da multa deve-se observar o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, evitando o enriquecimento ilícito do beneficiário, conforme preceitua Júnior: O princípio que reprime o enriquecimento sem causa, ou enriquecimento ilícito é daqueles que, como o da segurança jurídica, vigoram nos alicerces de todos os sistemas dos estados de direito. É mais do que um princípio fundamental da ordem constitucional, pois se apresenta como princípio universal imposto à ordem…

– DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 26/2010 – versão publicação ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes Convocação 01/2009 Universidade Federal da Bahia UFBA Coordenação Acadêmica Prof. Dra. Maria Auxiliadora Minahim Equipe Karyna Batista Sposato Davi Castro Silva Carolina Grant Pereira Deivson Santos Natália Petersen Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434