Jure e Demais

pavimentação asfáltica de diversas vias urbanas, relacionadas no Projeto Básico, arcando com outros custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de sua assinatura. CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº.052/10 PROCESSO: 47.258-5/10 OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica e Parceria entre as partes, visando o fornecimento de materiais betuminosos e óleo diesel, para a execução de 24.000 m² de Pavimentação Asfáltica nas Ruas Açaí, 3, 5, Principal, das Palmeiras e Sete no município de Serra Nova Dourada - MT, constante do Projeto Básico. OBRIGAÇÕES DAS PARTES 2.1 – OBRIGAÇÕES DA SINFRA 2.1.1. Fornecer ao Município materiais betuminosos na quantidade de 67,20 (Sessenta e Sete) toneladas e (Duzentos) Quilos de RR-2C, 28,80 (Vinte e Oito) toneladas e (Oitocentos) Quilos de CM-30 e 30.000 (Trinta Mil) litros de Óleo Diesel objetivando a pavimentação de ruas e avenidas localizadas no Município, conforme projeto básico. 2.2 – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 2.2.1. Para cumprimento do presente Termo, caberá ao Município a responsabilidade de execução dos serviços de pavimentação asfáltica de diversas vias urbanas, relacionadas no Projeto Básico, arcando com outros custos operacionais