Primeiros Socorros Artigo

º 2.723 de 12 de janeiro de 1861, o qual tinha por objetivo autorizar a “creação de uma CAIXA ECONOMICA e um MONTE DE SOCORRO nésta Côrte, e 1 Catálogo de Produtos e Serviços da CEF, Brasília, 1994. aprova os respectivos regulamentos”, foi definida de maneira clara quais eram os objetivos da instituição que se erguia sob os auspícios do poder público. Sobre isso, o Artigo 1º do referido decreto afirmava o seguinte: “A Caixa Econômica estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, em…

IMPORTÂNCIA DOS PRIMEIROS SOCORROS A grande maioria dos acidentes poderia ser evitada, porém, quando eles ocorrem, alguns conhecimentos simples podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até mesmo salvar vidas. O fundamental é saber que, em situações de emergência, deve se manter a calma e ter em mente que a prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico. Além disso, certifique-se de que há condições seguras o bastante para a prestação do socorro…

REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS. CAPITULO 1 Disposições Gerais ARTIGO 1º (Âmbito de aplicação pessoal) 1. É garantido o direito a reparação de danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, protegido pelo sistema de protecção social obrigatória. 2. Para efeito do presente diploma, consideram-se trabalhadores por conta de outrem os trabalhadores vinculados por contrato de…

comentários sobre os artigos 150 à 160 do CTB 1. Introdução O capítulo XIV do CTB está relacionado estritamente as disposições gerais de habilitação, se estendendo do Art. 140 ao 160, onde são discorridas quais ações são obrigatórias ao motorista que pretende obter licença para conduzir ou fazer uma renovação da licença que já possui. Nesse capítulo, mais precisamente entre os artigos 150 à 160,…

preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir documento de identidade; IV - possuir Cadastro de Pessoa Física - CPF. § 1º O processo de habilitação do condutor de que trata o caput deste artigo, após o devido cadastramento dos dados informativos do candidato no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, deverá realizar Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Curso Teórico-técnico, Exame…

torne impossível a defesa da vítima (surpresa) Disparo pelas costas, Disparo enquanto dorme Conexão Para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime Teleológicas : Primeiro mata e depois comete o outro crime. Matar o segurança para sequestrar o empresário Consequenciais Primeiro comete outro crime e depois mata. Ocultação (matar a vítima para que o crime não seja revelado)Impunidade (evitar que alguém conheça o autor do crime, matando a…

delinqüência) ou social (desemprego, doença, incapacidade para o trabalho etc), daí o sentimento de receio do porvir sempre ter habitado os temores humanos desde as épocas mais remotas, por efeito de seu próprio instinto de sobrevivência. Em um primeiro momento, a proteção contra infortúnios tinha caráter familiar, ou seja, os novos ajudando os mais idosos. A visão de proteção como fruto da natureza humana denota um traço individual ou familiar, contudo, certas vezes, as circunstancias…

CNPJ sob o n.º 54.701.644/0001-36, com sede na Chácara Boa Esperança, Rodovia Elias Miguel Maluf, km 1, Piratininga – SP, por seus advogados abaixo assinados, instrumentos de mandatos em anexo, vem, respeitosamente, apresentar, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, sua CONTESTAÇÃO na presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe move ANA LUCIA MARQUES DOS SANTOS, já qualificada, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DOS FATOS E PEDIDOS …

com DADOS COMPLEMENTARES Nº Total de colaboradores:18 Masculinos: 17 Femininos: 1 CNAE: 16.22-6 Grau de Risco: 3 Ramo de atividade: Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção. Nº de turnos: 1 Horário de trabalho:07h00min ás 17h00min ELABORAÇÃO DO PPRA Data do levantamento de dados: 16 de Junho de 2014 Responsável pela implementação do PPRA no…

INUNDAÇÃO-ARTIGO 254 Inundação Art. 254 - Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, no caso de culpa. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA OBJETO JURÍDICO: A incolumidade pública. SUJEITOS DO DELITO: SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: A coletividade. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: CONDUTA…