Primeiro Tratado Do Governo Civil

Universidade Paulista – UNIP Instituto de Ciências Jurídicas OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte Pesquisa de Atividades Práticas Supervisionadas Gustavo Kamei – T591GJ-1 Janaina Borba Larisca – T727AB-1 Paola Cabral Ramos – T637BJ-5 Turma - DR6C68 Campus - Paraíso Supervisora: Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich UNIP/2012 Introdução A OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) ou NATO (North Atlantic Treaty Organization), é uma organização militar que surgiu em 04 de abril de

economista escocês Adam Smith. Como princípios básicos do liberalismo, pode ser citado: Defesa da propriedade privada (um direto dado ao seu titular diverso poderes, e é objeto de estudo do direito civil); Liberdade econômica (livre mercado); Mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado); Igualdade perante a lei (estado de direito); No pensamento liberal, tem funções e poderes limitados, devendo conservar os direitos naturais do homem. Segundo…

criado o Império, espécie de monarquia vitalícia. Apesar de haver Constituição, Napoleão governou despoticamente. Por algum tempo, a prosperidade resultante das reformas internas e o êxito das guerras permitiram a continuidade do regime. Com os primeiros fracassos militares, seus fundamentos seriam abalados, até a queda em 1814. QUANDO FOI ESTABELECIDO? Império estabelecido por Napoleão Bonaparte na França, entre 1804 e 1815. Resultado da Revolução Francesa, dissemina os ideais da…

PÚBLICO RESUMO PARCIAL DA MATÉRIA Este é apenas um roteiro para auxílio nos estudos, não substituindo a consulta aos livros especializados. Guiomar de Freitas- TRATADOS ASSUNTO ESTUDADO NESTE MÓDULO: ATOS INTERNACIONAIS: O TRATADO INTERNACIONAL CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSO DE ELABORAÇÃO, VIGÊNCIA, EXTINÇÃO E O TRATADO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: REZEK, José Francisco. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CURSO ELEMENTAR. 8.ed. São Paulo:…

Perpétua entre os Estados. Esses seriam leis de aplicabilidade necessária para o objetivo final e regula a autonomia dos Estados, os tratados de paz, a economia e a guerra. A segunda seção é inicia com um trecho em que o autor fala sobre a constituição do estado de paz. Logo após vem o primeiro artigo definitivo para a Paz Perpétua, o qual diz que a constituição civil do Estado deve ser republicana. O segundo artigo definitivo traz o ideal de Kant sobre a formação de uma liga…

_Toc371519850 \h 117. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ESTADOS PAGEREF _Toc371519851 \h 138. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PAGEREF _Toc371519852 \h 149. ÓRGÃOS DAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS PAGEREF _Toc371519853 \h 239.1. Chefe de Estado e de Governo PAGEREF _Toc371519854 \h 239.2. Ministro das relações exteriores PAGEREF _Toc371519855 \h 259.3. Missões diplomáticas PAGEREF _Toc371519856 \h 269.4. Repartições consulares PAGEREF _Toc371519857 \h 2910. REFERÊNCIAS…

político como feito a partir de um contrato, ou acordo, entre a maioria dos indivíduos e que por consequência acabaria com o estado de natureza e daria início ao estado social e político. Há três níveis explicativos para o Contratualismo: - o primeiro, que defende que a passagem do estado de natureza ao estado social é um fato que ocorreu realmente na história. Esse nível retoma a origem do homem para explicar a necessidade deles de buscar um estado social mais complexo e organizado; …

agentes no tempo (história) e espaço (contexto), as ONGs, as sociedades transnacionais, os rebeldes, os beligerantes, os povos, os movimentos de libertação, e mesmo os seres humanos, são também vistos como sujeitos no que vem a se chamar de sociedade civil internacional. A doutrina, porém, não é pacífica nesse reconhecimento de novos agentes e do ser humano como sujeitos de DI. O autor é incisivo em elevar o ser humano à categoria de sujeito. Utiliza como argumento a realidade que deve…

nascemos sem idéias inatas, e que o conhecimento é determinado apenas pela experiência derivada da percepção . O conceito de identidade pessoal, seus conceitos e questionamentos, figuraram com destaque na obra de filósofos posteriores. Locke foi o primeiro a definir o "si mesmo" através de uma continuidade de consciência. Locke escreveu o Ensaio acerca do Entendimento Humano, onde desenvolve sua teoria sobre a origem e a natureza do conhecimento. Suas idéias ajudaram a derrubar o…

de militares mobilizados. Em estado de "guerra total", os principais envolvidos dedicaram toda sua capacidade econômica, industrial e científica a serviço dos esforços de guerra, deixando de lado a distinção entre recursos civis e militares. Marcado por um número significante de ataques contra civis, incluindo o Holocaustoe a única vez em que armas nucleares foram utilizadas em combate, foi o conflito mais letal da história da humanidade, resultando entre 50 a mais de 70 milhões de…