Primeiras Declarações E Plano De Partilha

partes e sim um procedimento que envolve os interessados e que se encerra com sentença homologatória. A doutrina posiciona que a jurisdição voluntária como função estatal, ela tem natureza administrativa e sob aspecto material é ato jurisdicional, no plano subjetivo orgânico. Em relação às suas finalidades é função preventiva e constitutiva. Acerca do caráter administrativo da jurisdição voluntária, a doutrina fala de uma “zona fronteiriça” entre a função jurisdicional e a…

levou o nosso sistema a poucos passos do sistema germânico, resguardando a fé pública registral inclusive diante da coisa julgada, enquanto não houver o cancelamento.” “Fé pública – Distinção entre a menção feita a documento exibido ao tabelião e a declarações das partes. Atos formalizados antes da Lei 6.766/79, para excluir sua incidência, consideram-se apenas os instrumentos que tenham sido registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou em que a firma de pelo menos um…

boa saúde é necessário evitar comportamentos de risco como o cigarro, consumo de bebidas alcoólicas de modo excessivo, uma dieta alimentar pobre, sedentarismo, entre outros. É preciso consciencializar a população de que ela detém a responsabilidade primeira pela sua má saúde, uma vez que a escolha dos estilos de vida é feita livremente. O trabalho, enquadrado na disciplina Problemas Sociais Contemporâneos, ministrada pela Prof Patrícia Silva, procura, com base nas informações documentais…

seguinte tornou-se superintendente das Organizações Arnon de Mello, de propriedade da família. A seguir assumiu a presidência do CSA e contratou Luiz Felipe Scolari como treinador da equipe que se sagrou campeã estadual em 1982, naquela que foi a primeira experiência do gaúcho como técnico de futebol. O avô materno, Lindolfo Collor, foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul nos anos de 1923 e 1927 e foi um dos líderes da Revolução de 1930 sendo nomeado por Getúlio Vargas o…

Idoso consistem em: incentivar e viabilizar formas alternativas de cooperação intergeracional; atuar junto às organizações da sociedade civil representativas dos interesses dos idosos com vistas a formulação, implementação e avaliação das políticas, planos e projetos; priorizar o atendimento dos idosos em condição de vulnerabilidade por suas próprias famílias em detrimento ao atendimento asilar; promover a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e…

que não participam da formação do negócio testamentário. O tabelião, o comandante, apenas reproduzem o que lhe diz o testador, sem participar do negócio jurídico. As testemunhas também ouvem, lêem e assinam em sinal de que tudo está conforme às declarações do testador. Sendo ato personalíssimo, só pode ser praticado pelo próprio testador (arts. 1.864, I, 1.868, II, 1.871 e 1.876, § 1°), sendo despicienda a constituição de mandatário, procurador ou representante. De ser ato…

Tema 015 LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Causas. Efeitos. A atuação e os poderes do Banco Central. Conversão da liquidação extrajudicial em falência. Liquidação de sociedade corretora de valores mobiliários. Existe uma primeira fase, cautelar, que seria a intervenção extrajudicial, que além de preventiva, será investigativa da situação da instituição financeira. Além disso, a própria liquidação extrajudicial tem uma fase investigativa, pois o liquidante vai…

de serviços contábeis, atualmente com conta com 6 (seis) funcionários e 2 (dois) estagiários e 1 (um) Contador Titular, desenvolve atividades de Escrituração Fiscal, Escrituração Contábil, Recursos Humanos, Processos, DIRPF, DIRPJ e ITR. Nesta primeira etapa do estagio, fui direcionado ao setor fiscal, que conta com 02 (dois) funcionários, que executam toda a rotina fiscal, desde a separação dos documentos fiscais até a apuração dos impostos. O escritório utiliza na execução da…

deficientes físicos e homossexuais; na supressão das liberdades e dos direitos individuais e na perseguição de ideologias liberais, socialistas e comunistas. Teve início em 1 de setembro de 1939 com a invasão da Polônia pela Alemanha e as subsequentes declarações de guerra da França e da Comunidade das Nações. Tanto a Itália quanto o Japão entraram na guerra pelo lado do Eixo para satisfazer os seus propósitos expansionistas. As demais potências opuseram-se a estes desejos do Eixo e…

A Primeira Guerra Mundial A Primeira Guerra Mundial (também conhecida como Grande Guerra ou Guerra das Guerras) foi um conflito bélico mundial ocorrido entre 28 de Julho de 1914 e 11 de Novembro de 1918. A guerra ocorreu entre a Tríplice Entente (liderada pelo Império Britânico, França, Império Russo (até 1917) e Estados Unidos (a partir de 1917) que derrotou a coligação formada pelas Potências Centrais (liderada pelo Império Alemão, Império Austro-Húngaro e Império Turco-Otomano)[1]