Primeira Prisão No Brasil

fiança 7 2.2.2 Liberdade Provisória com fiança 9 2.3 Da vedação da liberdade provisória 10 3. DA PRISÃO PREVENTIVA 12 3.1 Da cautelaridade 12 3.2 Dos pressupostos e fundamentos 13 3.3 Prisão Preventiva e Liberdade Provisória 14 4.1 O STF e o indeferimento da liberdade provisória 15 4.1.1 Da Inafiançabilidade 16 4.1.2 Especialidade da Lei 11.343/2006 18 4.1.3 Irrelevância de fundamentos da prisão preventiva 19 4.2 O STF e permissão da liberdade provisória 19 4.2.1 Lei…

POTIGUAR DA PARAIBA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LUANA DA COSTA BANDEIRA PRISÃO CAUTELAR E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS. JOÃO PESSOA, 16 DE AGOSTO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como intuito apresentar o conflito existente entre duas ferramentas do processo penal, quais sejam, a prisão cautelar e o princípio da inocência. De um lado um direito garantido pela Constituição…

ANGELA ROSA BARRETO TAMIRES GUIMARÃES PAIVA RIBEIRO VALDEREZA SOARES DE SOUSA A SITUAÇÃO DO ENCARCERADO NO BRASIL DOS PRESOS PROVISÓRIOS MARINGÁ-PR MARÇO/2013 ANGELA ROSA BARRETO TAMIRES GUIMARÃES PAIVA RIBEIRO VALDEREZA SOARES DE SOUSA A SITUAÇÃO DO ENCARCERADO NO BRASIL DOS PRESOS PROVISÓRIOS Trabalho de Avaliação apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de

sociedade e para que não mais cometa crimes. Assim a pena imposta não deve ser injusta e cruel. O presente trabalho visa demonstrar que com o tempo ficou comprovado que aprisionar um indivíduo ou submete-lo a penas severas não reduzem os delitos. No Brasil, com a reforma do Código Penal, em 1984, foram adotadas outras modalidades de penas, seguindo o exemplo de outros países, que foram chamadas de penas alternativas. As penas alternativas permitem que o condenado exerça uma ocupação…

cautelares no sistema penal brasileiro, fazendo menção a Lei nº 12.403/2011 que alterou substancialmente o código processual penal, exatamente ao Título IX do referente dispositivo, incluindo às novas medidas cautelares de natureza pessoais alternativas à prisão, constantes no Capitulo V no art. 319 e seus incisos, que proporcionou outras possibilidades de garantia ao acusado ou investigado de responder ao processo, sem que este encare a terrível situação do cárcere nas CPPs – Centros de…

Advogado, inconformado, “data maxima vênia”, com a decisão, denegatória de ordem, vem a este juízo respeitosamente, dentro do prazo legal, interpor nos termos do artigo 5º, inciso LV e 105, inciso II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil e artigos 30 da Lei 8.038/90, RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. Requer que o presente recurso seja recebido e encaminhado juntamente com suas razões ao Colendo Superior Tribunal de Justiça Nesses termos pede deferimento. Goiânia, 30 de abril de

Olga Benário é uma delas. Em 2008 se celebram os 100 anos de nascimento dessa grande mulher, revolucionária e líder que marcou as primeiras décadas da História do século XX. Olga era judia, comunista e alemã, na época do nazismo. Uma combinação impressionante que basicamente era sinônimo de morte. Mas Olga lutou. Lutou pelo que acreditava. E foi parar no Brasil, para fazer a revolução comunista com Luís Carlos Prestes, o famoso líder brasileiro. A revolução contra o governo de…

sociedade e para que não mais cometa crimes. Assim a pena imposta não deve ser injusta e cruel. O presente trabalho visa demonstrar que com o tempo ficou comprovado que aprisionar um indivíduo ou submete-lo a penas severas não reduzem os delitos. No Brasil, com a reforma do Código Penal, em 1984, foram adotadas outras modalidades de penas, seguindo o exemplo de outros países, que foram chamadas de penas alternativas. As penas alternativas permitem que o condenado exerça uma ocupação…

seus clientes assegurando que seus direitos não sejam violados e que seus deveres sejam exercidos.A advocacia é uma profissão exercida por bacharéis de direito que foram aprovados em uma espécie de exame teórico de aptidão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),o que em minha humilde opinião é extremamente correto,pois um profissional responsável por assegurar direitos e deveres deve ser submetido a tal avalição.Alguns aspectos da advocacia variam de acordo com o país,porém a advocacia tem…

tendo como delineamento de estudo de caso, e a entrevista semi-estruturada como instrumento de pesquisa, a qual foi realizada em Pirapózinho-SP, com duas mulheres que passaram pelo processo de separação dentro da prisão. Com este trabalho buscou-se mostrar as condições do aprisionamento no Brasil e do encarceramento feminino, como é a gestação dentro do cárcere e a relação mãe-bebê. Como resultados foram observadas algumas questões como: que as condições em que as mães concebem seus…