Primeira Prisão Feminina No Rj

2 O investimento do Estado na educação atingiu 5% do Produto Interno Bruto em 2009.3 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a lei que estabelece as diretrizes para a educação brasileira. Essa lei considera a educação infantil a "primeira etapa da educação básica". A educação infantil é oferecida pelas creches (para crianças de até três anos de idade) e pré-escolas (para crianças de quatro a cinco anos de idade). A partir dos sete anos, é oferecido o ensino fundamental,…

nasceu em 22 de maio de 1917 em Teresina, Piauí. Filho de Luís e Joana Querino da Silva fez o primário na escola pública Demóstenes Avelino e se diplomou em marcenaria (1936) pela Escola dos Aprendizes Artifícies. Ainda jovem, publicou suas primeiras produções literárias nos jornais Gazeta, de Teresina, e Combate, de São Luís-MA. Em 1937, transferiu-se para o Rio de Janeiro e cursou o ginasial intensivo no Colégio Matos. Formou-se mais tarde pela Faculdade de Filosofia da…

vem analisar aspectos de aplicação da lei Maria da Penha, Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei de Violência Doméstica contra a Mulher, a partir de sua entrada em vigor. Tem como objetivo situá-la dentro da evolução histórica das lutas femininas por direitos e contextualizar seus aspectos legais, anotando sua efetividade até o presente momento, diante de todas as situações jurídicas que sua vigência criou. A monografia traz em seu corpo uma análise crítica dos aspectos…

legalizado a venda sob licença, a posse e uso por maiores de 21 anos. No Brasil, projetos que liberam o cultivo e a comercialização estão em tramitação na Câmara dos Deputados, como o PL 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), e o PL 7270/14, do deputado Jean Willys (PSOL-RJ). Ambos têm como objetivo reduzir a violência gerada pelo tráfico. Apesar da liberação de governos e dos efeitos positivos no uso medicinal, a questão ainda é bastante controversa entre diferentes setores da…

doutoranda, Programa de Pós-Graduação em História das Ciências da Saúde, Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ. ; 2 Licenciada, bacharel e doutora em Filosofia; coordenadora, Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC. 1 Rua Sambaíba 351, apto.102 Leblon - Rio de Janeiro, RJ 22.460-140 Interface - Comunic, Saúde, Educ, v.11, n.22, p.193-206, mai/ago 2007 193 REBELO, F; CAPONI, S. …

eletrônicos que permitem a localização de presos, tanto provisórios, quanto daqueles já condenados que se encontrem cumprindo pena no regime semiaberto - quando beneficiados pela saída temporária - ou em prisão domiciliar. Como novidade no cenário jurídico, o objetivo deste trabalho é demonstrar as primeiras experiências do método no Brasil, assim como a concreta eficácia no cenário mundial. Por fim, demonstrados e analisados todos os aspectos supramencionados, o trabalho visa avaliar a…

incisos primeiro e segundo do artigo 213 da lei punitiva brasileira. Como propõe Nucci “uma delas constitui mera qualificadora, ou seja, circunstancia do crime; duas outras representam qualificadoras pelo resultado” as quais veremos a seguir: A primeira refere-se a cometer estupro contra menor de dezoito anos e maior de quatorze, materializando a pena de oito a doze anos. Hipótese proposta pelo legislador de forma dúbia quando o correto seria “se a vitima é MENOR de dezoito ou MAIOR de…

da mesma orientação sexual. A palavra gay geralmente se refere à homossexualidade masculina, mas pode ser usada em um sentido mais amplo para se referir a todas as pessoas LGBT. No contexto da sexualidade, lésbica só se refere à homossexualidade feminina. A palavra "lésbica" é derivada do nome da ilha grega de Lesbos, onde a poetisa Safo escreveu amplamente sobre o seu relacionamento emocional com mulheres jovens. A homossexualidade é uma das quatro principais categorias de orientação…

RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SENTENCIADA I, UNIDADE DE INTERNAÇÃO SENTENCIADA II E UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA, EM PORTO VELHO, RO Clarisse Vera Riquetta 1 Marcos Geromini Fagundes2 RESUMO O presente trabalho apresenta os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica exploratória com relação a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8

consoante regra geral de direito intertemporal, lei posterior revoga lei anterior. 1 1 prof.luisalberto@gmail.com D) A revogação é inválida, pois lei complementar e lei ordinária são espécies normativas materialmente distintas, cabendo à primeira regulamentar no plano infraconstitucional as matérias constitucionais mais relevantes, como aquelas relacionadas aos direitos fundamentais. prof.luisalberto@gmail.com 3 prof.luisalberto@gmail.com…