Prestação De Contas Educacional

aprendizagem, implementação do Projeto Político Pedagógico, aquisição de material didático pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais diversas (BRASIL, 1995b). A cada ano o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa para Unidades Educacionais recursos financeiros, sem a necessidade de convênio, mediante ao crédito do dinheiro direto na conta bancária da Unidade Executora (UEX). As UEXs são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que…

rodrigues Soares RA 7629723256 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Disciplina: Tecnologia de gestão Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho de Tecnologia de Gestão apresentado à Anhanguera Educacional Sumario . Conteúdos. Terceirização _________________________ pág. 4. Schimdt Terceirização e…

SOCIAIS APLICADOS ESPECIALIZAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRCEU VIV AN A GESTÃO ESCOL AR NA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTIC A: Construção Participativa da Qualidade Educacional Londrina 2008 DIRCEU VIVAN A GESTÃO ESCOL AR NA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTIC A: Construção Participativa da Qualidade Educacional Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Formulação e Gestão de Políticas Públicas, da Universidade Estadual de Londrina-UEL, como requisito…

específica. Resolução/CD/FNDE/MEC nº 12, de 30 de abril de 2014 Dispõe sobre ampliação de prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE. Resolução/CD/FNDE nº 43, de 13 de novembro de 2013 Estabelece período de transição, no qual fica facultado aos estados, Distrito Federal e municípios repassar os recursos recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às escolas da respectiva rede de…

destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior ao atendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) . De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios, nos termos do inciso VI do art.…

| | |ANHANGUERA EDUCACIONAL | |FACULDADE DE CAMPINAS/SP | |UNIDADE I

INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.565 municípios e do…

IDEB influenciam positiva e/ou negativamente nos valores recebidos. As reflexões surgidas através da análise da constituição do PDDE e, consequentemente, da UEx proporcionam sua inserção da lógica neoliberal, dos aspectos gerencialistas no âmbito educacional e, principalmente, no incentivo à privatização das esferas públicas. A existência de uma UEx dentro da cada escola pública, sendo esta uma entidade privada, proporciona autonomia frente às determinações legais, públicas, de cada…

permanente de parcerias estratégicas e do fortaleci­mento institucional. A Autarquia vem cada vez mais aprimo­rando sua atuação, com maior eficiência e com resultados sociais significativos. Para dar conta de sua missão, o FNDE canaliza os recur­sos financeiros para programas e ações educacionais que seguem as diretrizes do MEC, visando garantir educação de qualidade com acesso a todos. Nesse contexto, o órgão con­ta com recursos provenientes do Tesouro Nacional, sendo sua maior fonte…

fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras, em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE. As entidades executoras têm autonomia para administrar o…