Preservação Do Solo Legislação

ANÁLISE DO USO DA TERRA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JUCU, ESPÍRITO SANTO, TENDO COMO BASE O CÓDIGO FLORESTAL DA LEI N° 4771/65 E A RECENTE EMENDA 164 Alessandra Morgan Roncato¹ E-mail: alemorgana2004@yahoo.com.br Ana Carolina de Melo Loureiro¹ E-mail: anacarolina_loureiro@hotmail.com Francine Nunes Coutinho¹ E-mail: Franbeijo@hotmail.com Izabela Dolores Cebin Bassani¹ E-mail: izabela_bassani@hotmail.com Jackscilene Nascimento Silva¹…

e-mail: lizandropabreu@gmail.com (3) IFPI, e-mail: jacqueline_sbrito@yahoo.com.br (4) IFPI, e-mail: renatotwonight@yahoo.com.br RESUMO O crescimento populacional atrelado à falta de planejamento do uso dos recursos hídricos, ao uso inadequado do solo e a devastação das matas ciliares, têm levado as bacias hidrográficas a processos de deterioração, ocasionado riscos a quantidade e qualidade do recurso hídrico, além da perda da biodiversidade como fator secundário. No município de…

setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências Disposições Gerais Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos…

Cuiabá 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PLANEJAMENTO URBANO DE CUIABÁ – MT 5 2.1. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5 2.2. PLANO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE DE CUIABÁ 5 2.3. CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 7 2.4. INCENTIVO À PRESERVAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO RURAL 7 3. CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO O processo de urbanização do território brasileiro desenvolvido a partir do século XVIII, esteve relacionado com a precariedade de planejamento

Anais XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 13 a 18 de abril de 2013, INPE Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente na sub-bacia do córrego Lageado, localizado na Área de Proteção Ambiental do rio Uberaba, Uberaba-MG Hygor Evangelista Siqueira1 Renato Farias do Valle Junior1 Vera Lúcia Abdala1 Mauro Ferreira Machado1 Joyce Silvestre de Sousa1 1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro-Campus Uberaba IFTM-Campus

entraria em vigor o 1º Código Civil Brasileiro, revogando as Ordenações Filipinas. 3 2. CONCEITO DE RESERVA LEGAL FLORESTAL Reserva Legal Florestal pode ser conceituada previamente como sendo uma parte percentual de cada imóvel rural que a legislação impõe que permaneça com a cobertura vegetal nativa ou não, para servir de reserva de mata, e que deve ser demarcada e indicada na Matrícula imobiliária existente no Cartório de Registro competente. Nasceu com o objetivo de ser…

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL: QUANDO AS DUAS TERMINOLOGIAS SE CONCENTRAM NA MESMA TRAGÉDIA. O CASO DO MORRO DO BAÚ EM SANTA CATARIA E DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL: QUANDO AS DUAS TERMINOLOGIAS SE CONCENTRAM NA MESMA TRAGÉDIA. O CASO DO MORRO DO BAÚ EM SANTA CATARIA E DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Franciele da Silva Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.…

TAYNÁ BRITO TUANI RIBEIRO ASPECTOS JURÍDICOS DE CENÁRIOS URBANOS FOTOGRAFADOS Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina políticas públicas e legislação turística do curso de Turismo da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Profª. Ms. Lecy Cirilo Orsi. São Paulo 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA…

cria-se a primeira lei de proteção florestal verdadeiramente brasileira, versando sobre a proibição do corte do Pau-Brasil, por sua significância histórica em nosso país. Em 1797, uma carta régia, preocupava-se exclusivamente com a fauna, água e solos, culminando com o surgimento de nosso primeiro Regimento de Cortes de Madeiras, dispondo este sobre a forma correta para a derrubada de árvores. Sob o comando de José Bonifacio em 1802, baixaram-se as primeiras instruções que seriam…

atmosfera, rochas, plantas, animais e solo). Para que as pessoas possam ter suas necessidades básicas atendidas é essencial o desenvolvimento econômico, especialmente para as populações de países pobres. Entretanto, o crescimento desordenado e o elevado padrão de consumo têm causado impactos que reduzem o potencial do meio ambiente, como por exemplo: o aquecimento da atmosfera, o crescimento dos níveis dos oceanos, a poluição das águas, a erosão do solo e a acelerada extinção…