Prescrição Bienal Recurso

Fatos Jurídicos ......................................................................................................... 81 Negócio Jurídico ................................................................................................... 81 Prescrição e Decadência ...................................................................................... 85 Legislação Extravagante ......................................................................................... 90 Lei de…

administrativo ou à data do implemento da idade mínima. 55. A conversão do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria. 56. O prazo de trinta anos para prescrição da pretensão à cobrança de juros progressivos sobre saldo de conta vinculada ao FGTS tem início na data em que deixou de ser feito o crédito e incide sobre cada prestação mensal. 57. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não…

qualidade do ensino e aprendizagem escolar. Destaca-se que na Espanha existem outros aspectos que influenciam de forma marcante a melhoria da qualidade do ensino como a infraestrutura das escolas, a qualidade dos materiais didáticos, investimento em recursos humanos, favorecimento e cooperação da relação escola e família. Enfim, a formação dos professores no Brasil, como país emergente, necessita urgentemente expandir o sistema de ensino e garantir sua qualidade. Apesar de realidades…

em suposto assédio moral não é abrangida. Logo, há abandono de emprego quando não configurado o motivo propalado para a justa causa patronal, máxime quando demonstrado o chamamento do empregado para retomar sua atividade laboral junto à empresa. Recurso provido, neste particular. (RO nº 2700008020095020087 (20120170951), 9ª Turma do TRT da 2ª Região/SP, Rel. Maria da Conceição Batista. unânime, DOe 05.03.2012). RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES…

........... 5. Assédio sexual ........................................................... Capítulo XVII .Organização sindical ............................. I . Entidades ................................................................... 2. Recursos . . para . o. sindicato ......................................... 3. Pressoes sindicais...................................................... -1. Comissões de conciliação prévia .............................. Capítulo XVIII .…

trabalhista de conhecimento Unidade VII – Nulidades dos atos processuais Unidade VIII – Petição inicial e resposta do réu Unidade IX – Teoria geral das provas e provas em espécie Unidade X – Sentença trabalhista individual e coletiva Unidade XI – Recursos UNIDADE I PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Conceito de Direito Processual Trabalhista: Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições…

....................................................................................65 6. Fatos Jurídicos ..................................................................................................................................66 7. Prescrição e Decadência ...................................................................................................................69 8. Obrigações ................................................................................................

Teixeira dos Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento pré-jurídico As fontes formais representam o momento…

instituído no âmbito da administração pública federal; II – participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; III – participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades…

segurança e saúde do trabalho, em particular a NR-10, determina que as medidas de proteção coletiva, as que garantem a proteção de todos os trabalhadores, são prioritárias e que as medidas de proteção individual só devem ser utilizadas quando todos os recursos de proteção coletiva já foram aplicados e ainda não foram suficientes para reduzir os riscos e a exposição a valores aceitáveis. O texto ressalta que devem ser previstas e adotadas medidas de proteção coletivas aplicáveis. As…