Premissas De Evolução De Receitas Redução De Custo Despes

200/67, são divididas nas seguintes espécies: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. a) Autarquia(Art. 5º, I, DL nº 200/67): “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Em suma, as autarquias são entes administrativos autônomos, criados…

Agir instrumental e agir comunicativo .................................................................... 157 A reformulação do projeto emancipatório ............................................................... 162 Filosofia da consciência: a redução do conceito de trabalho ................................... 169 8. Crise do trabalho e crise do Estado ..................................................................................... 175 Estado e mercado, política e economia…

– declaração c) sine die – sem data certa d) quantum – quantidade e) et alii – e outros 19. (UFF) Assinale a opção em que as duas palavras sublinhadas são formadas por um mesmo processo e apresentam a mesma estrutura. a) “Jamais a Receita vai me pegar por má-fé ou sonegação” (PC Farias/Exame, 10/6/1992). b) “Um deles, peça-chave na cena política nacional, engoliu em seco. ‘A nação traumatizada’, afirma” (Exame, 10/6/1992). c) “ É mais barato investir num superprojeto…

jurídico-política, parecia dar o definitivo golpe na luta pela emancipação humana, deixando grande número de socialistas saudosos até do welfare-state. Os neoliberais usavam e abusavam da propaganda sobre a eficácia da prática de restauração do mercado com a redução da intervenção estatal. Respondiam conservadoramente às liberações recentes dos anos 19601970 com a difusão da renovação da família monogâmica, os desdobramentos das práticas cívicas comunitárias em ONG’s, a propagação do…

permite­‑nos inferir, que este nesse dispo‑ sitivo, prevê a adoção de um sistema capitalista de produção e consumo originado da propriedade privada e sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor, da proteção ao meio ambiente, da redução das desigualdades econômico­‑sociais, da busca do pleno emprego, e da integra‑ ção com a região do entorno do Distrito Federal, conforme o disposto no art. 158 da Lei Orgânica. Pluralismo Político: A CF (art. 1º, V) lança como um dos…

o do1- Formação histórica do Direito do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do…

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS INDIVIDUAIS CLÁSSICOS AOS MODERNOS DIREITOS SOCIAIS 1. Liberdades públicas 2. A Declaração Francesa 3. A Declaração Americana 4. Novas perspectivas dos direitos individuais 5. Evolução dos direitos individuais 6. Os direitos individuais sob a égide da Constituição de 1967 7. Situação atual dos direitos individuais 8. A Declaração Universal dos Direitos do Homem 8.1. Conteúdo da Declaração 8.2. Eficácia da…

sobre a guerra marítima, de 1856, que, entre outras importantes disposições, aboliu o direito dos Estados de outorgar cartas de corso. A partir desta Declaração, que resultou do acordo entre os vencedores da Guerra da Criméia, processou-se uma evolução na normatização da guerra, com a retomada, nos anos que se seguiram, do Jus in Bello, direito de guerra, que tem como finalidade regular a conduta dos Estados e dos combatentes em situação de conflito armado. Deve-se, nesse contexto, registrar

bens, serviços e turismo” 1.5.1.1. Que é acidente de trabalho? Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. te 1.5.1.2. Equiparam-se aos acidentes de trabalho: se a) O acidente que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho; b)…

(salariais). . tipificadas: item 6. . não-tipificadas – parcelas remuneratórias (salariais) dissimuladas. . diárias para viagem e ajudas de custo: – CLT, artigo 457, parágrafos 1º e 2º. . presunção legal . distribuição do ônus da prova d)…