Prefeitura De Oriximina

forçoso reconhecer que o dinheiro foi “emprestado” e que portanto possui origem federal. Visando resguardar a segurança jurídica nessa hipótese e diante de diversas ocorrências de infrações financeiras com verba federal praticadas em diversas prefeituras do país foram editadas duas súmulas pelo Superior Tribunal de Justiça pacificando a questão. A Súmula 208 reza que: “Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeito a prestação de contas…

contempla práticas educativas que 1 Graduada em Letras e mestra em Teoria da Literatura/UFMG. Integrante do Grupo de Educadoras Negras da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra/BH. Professora de Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública da Prefeitura de Belo Horizonte/MG.É proprietária da SOBÁ – Livraria Especializada em Livros Étnicos. ORIENTAÇÕES E AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS abarquem as relações raciais da escola. Na…