Pre Projeto Unioes Homoafetivas

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes.

filhos por pessoas do mesmo sexo. 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A compreensão das transformações históricas da família no Brasil Família Homoafetiva O presente trabalho tem o escopo de verificar as formas de discussão sobre “Compreensão das transformações históricas da família no Brasil” abordada, ainda, a situação da instituição familiar, à luz da Constituição Federal de 1988,…

O reconhecimento da União Homoafetiva e as implicações práticas e sociais decorrentes. Luciana de França Oliveira Rodrigues[1] Amanda Pessoa Parente[2] Sumário: Introdução; 1. Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva; 2. Conflitos entre as disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como…

FACULDADE DE ILHÉUS FACULDADE DE DIREITO ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Niterói 2010 LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto apresentado à disciplina de Orientação Metodológica para TCC do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientador: Prof.ª Carla Monnerat

social. Por fim, instigamos à reflexão de que a homossexualidade é um fenômeno de natureza sexual, moral e social e por esta razão torna-se difícil posicioná-lo objetivamente, mas que ainda assim nos propomos a desmitificar a luta homoafetiva e trazer para a discussão o direito de toda uma sociedade que por séculos viveu sob uma ótica e que não pode ser por força de protesto ou acusações que tal estrutura deva ser mudada. 2 A DIGNIDADE HUMANA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

de competência do Juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça." "Trata-se de norma afeta aos interesse público, eis que cuida de aspectos processuais e organização de família. Portanto, de incidência imediata, aplicando-se a todas uniões estáveis existentes ao tempo da sua publicação." Anteriormente, existia bastantes controvérsias sobre a matéria da união estável, ou seja, se esse tema discutido era de direito de família ou das obrigações. Com a edição da mencionada…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FAMÍLIA HOMOAFETIVA ETAPA 3: FAMÍLIAS PROJETO DE LEI Nº XXXXXX DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõem sobre, conceito, requisitos, direitos, deveres e dás providencias para o reconhecimento da União Homoafetiva TÍTULO I DA UNIÃO HOMOAFETIVA Art 1º. O presente código estabelece normas, direitos e deveres, assim como, a sua proteção e defesa aos companheiros que convivem da relação da união homoafetiva. Art. 2º União homoafetiva é toda relação…

UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL CURITIBA 2011 MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2011 da…

1 TEMA Relações homoafetivas e o princípio da igualdade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Relações entre pessoas do mesmo e sua (ina) aplicabilidade como entidade familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar