Pre Projeto Sobre Algemas

desenvolvemos mais conhecimento nas áreas relacionadas à empresa. Buscando explicar com clareza e exatidão. A Responsabilidade Social também é um foco da nossa empresa.Buscamos a conscientização dos nossos clientes, fornecedores e até mesmo funcionários sobre a Responsabilidade Social dentro e fora de uma organização. 2. A EMPRESA 2.1 HISTÓRICO DA EMPRESA A Empresa Luxúria Produtos Eróticos e Afrodisíacos iniciou suas atividades em 2010 na região de São…

Teoria Constitucional / Princípios Fundamentais Akihito Allan Hirata1 1. (Esaf ) Sobre a classificação das constituições e o sistema constitucional vigente, assinale a única opção correta. a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semirrígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial. b) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão…

quando decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado. A prisão cautelar ou processual, em especial, possibilita ao juiz justificar a privação da liberdade do indivíduo, direito constitucionalmente garantido, antes mesmo que recaia sobre ele um juízo penal condenatório definitivo, com o fundamento de garantia da efetividade processual. 1.2 Bases normativas 1.2.1 Previsão Constitucional O poder constituinte originário, que promulgou a Constituição da República em 05 de…

POLÍTICAS PÚBLICAS................................................................................18 2.4.1 Políticas Pública...................................................................................................19 2.5 PÚBLICO ALVO DO PROJETO.......................................................................................20 2.6 DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS................................................................................21 2.7 GRUPOS…

Em detrimento dessas sábias palavras e na ausência de normativo que proporcione uma padronização dos órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo dos estados brasileiros e do Distrito Federal, verifica-se que esse Sistema é constituído sobre várias denominações, estruturas organizacionais, carreiras, áreas de atuação, competências básicas não uniformes (conforme dados insertos no Relatório de Organização dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito…

paciente, ou seja, aquilo que, do ponto de vista da medicina, se considera benéfico para o paciente, sem que esse em nada intervenha na decisão. Esse tipo de relação, apropriadamente denominada paternalista, atribui ao médico o poder de decisão sobre o que é melhor para o paciente. Similar à relação dos pais para com os filhos, foi durante longo tempo considerada a relação ética ideal, a despeito de negar ao enfermo sua capacidade de decisão como pessoa adulta”. V., tb., José Luiz Telles de

vantagens pessoais Informações sobre o PAC e ilegitimidade “ad causam” Repercussão Geral Clipping do DJ Transcrições PAD e vinculação à decisão da comissão processante (RMS 24619/DF) Inovações Legislativas Plenário Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 1 O Plenário deferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Procurador Geral da República, para suspender os efeitos do art. 5º da Lei 12.034/2009, que dispõe sobre a criação, a partir…

OS CRIMES E/OU IMPUTADOS NAS HIPOTESES DE CONEXÃO E CONTINENCIA. 8.2 REGRAS: A) JUSTIÇA ESPECIAL X JUSTIÇA COMUM  JUSTIÇA ESPECIAL, LOGO A JUSTIÇA ESPECIAL PREVALECERA SOBRE A COMUM OBS1: ESTA REGRA NÃO SE APLICA A JUSTIÇA MILTAR, POIS ELA NÃO SE MISTURA. OBS2: PARA O STJ, NA SUMULA 122, A JUSTIÇA FEDERAL PREVALECERA SOBRE A ESTADUAL. B) JURI X DEMAIS ORGÃOS DA JUSTIÇA COMUM -> JURI, LOGO PERCEBE-SE QUE O JURI TEM COMPETENCIA PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA E AS…

-Teoria da Instrumentalidade – meio de satisfação do Direito Material -Caracterizado por uma relação jurídica + procedimento -Relação jurídica autônoma – entre o Estado e as partes. Originada do conflito Lide Penal (divergência doutrinária sobre a existência de lide no processo penal): Para os que admitem a lide há conflito entre – Ius Puniendi x status libertatis Segundo Carnelutti: “Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.” Processo Penal:…

Polícia Comunitária, o modelo de policiamento comunitário teve início, no Brasil, a partir da década de 1980, quando as polícias reestruturaram os seus processos com base no que dispunha a Constituição Federal de 1988. O marco inicial da discussão sobre o tema do policiamento comunitário foi o I Congresso de Polícia e Comunidade, promovido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, realizado em 1991. Quanto às primeiras iniciativas, foi neste mesmo ano que a Polícia Militar do Estado…