Pre Projeto Relações Socioafetivas

tocante ao âmbito jurídico, não há legislação pertinente que proíba a adoção por casais homoafetivos, mas, não existe também uma que a regularize expressamente. Dessa forma, o maior problema é a legislação que não possui uma norma que tutele essas relações homoafetivas. 8 Existe, portanto, uma lacuna que divide opiniões e que precisa ser preenchida. Assim, o assunto gera polêmica nos tribunais e a decisão, favorável ou não à adoção, fica a critério do juiz responsável. Diante…

hetero ou homoparental, não buscando apenas na união entre homem e mulher, mas de indivíduos capazes de se unirem com a finalidade de constituir família; biológica ou socioafetiva, já que vínculos de sangue, afetivos ou sociais são fatores determinantes, sem manterem entre si grau de importância pré-estabelecido; unidade socioafetiva e com caráter instrumental, já que a família não mais é um meio de se angariar fundos, mas de busca pela felicidade, realização pessoal e formação de personalidade.

criança ou o adolescente não sofra os efeitos maléficos da separação ou da perda dessa convivência. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Adoção intuitu personae. Cadastro de adotantes. Guarda de fato. Vínculos afetivos. Filiação socioafetiva. Princípio do melhor interesse. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...............................................................................................................9 1 O INSTITUTO DA ADOÇÃO…

adulto. (PASCHOAL, MACHADO, 2007). 748 Conceber a criança como o ser social que ela é significa considerar que ela tem uma história; que pertence a uma classe social determinada; que estabelece relações definidas segundo seu contexto de origens; que apresenta uma linguagem decorrente dessas relações sociais e culturais estabelecidas. (KRAMER 1996 apud BATISTA 2009) 3 O BRINCAR E A CRIANÇA O brincar e sua importância para o desenvolvimento e a aprendizagem da criança, bem…

educação. Esta pesquisa foi realizada com o intuito de contribuir para que os educadores infantis conheçam a trajetória da educação infantil brasileira, desde seus primórdios até os dias de hoje. Também possui como objetivo discutir sobre as relações e interfaces do cuidar e do educar nos Centros de Educação Infantil, bem como mostrar que não existe uma educação sem cuidado, além disso, apontamos a importância da formação do educador infantil. Para atingir os objetivos …

entendimento de que permaneceriam importaria tornar inócua a decisão do constituinte derivado e negar aplicabilidade à norma constitucional. O capítulo I foi totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as principais razões desta…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando pela Idade Média e chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas causas. Tendo o tema do trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou

de 60 e o início de grandes mudanças importantes ocorreram, devido às variadas experiências na organização da tecnologia e de recursos humanos, proporcionando a novas técnicas de instrução e uma nova proposta teórica da educação, surge, então, o projeto AIM da University of Winconsin, o qual, posteriormente, cria-se a Universidade Aberta. Com isso, a modalidade a distância ganhou maior número de educadores e formuladores de políticas, por trazer uma maior aproximação da visão tradicional…

entendimento de que permaneceriam importaria tornar inócua a decisão do constituinte derivado e negar aplicabilidade à norma constitucional. O capítulo I foi totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as principais razões…

leitores. No item que abre as considerações gerais e introdutórias, intitulado A reformulação do ensino médio e as áreas do conhecimento, são explicadas as razões da reforma frente à nova concepção do ensino médio no Brasil. Assim, destaca-se o papel do projeto pedagógico da escola e considera-se a escola como o cenário real da reforma educacional. Ao refletir sobre as novas orientações para o ensino, coloca em destaque os componentes fundamentais que reorientam a organização do processo…