Pre Projeto De Rpps Aposentadoria

previdência social esta os diferentes tipos de regimes, que enseja aos benefícios, com o foco na aposentadoria, e aqueles que se aposentam e continuam trabalhando, melhorando assim sua condição humana. Encontra-se o instituto da desaposentação, mecanismo de suprir previsão legal e rever o beneficio mediante contribuição. Verifica-se perfeitamente a possibilidade do desfazimento do ato jurídico concessivo da aposentadoria mediante a desaposentação, que hoje só é possível por meio…

metas de receitas e despesas, primárias e totais, e da dívida pública consolidada para o triênio 2013-2015, a preços correntes e constantes. O cálculo das projeções foi realizado considerando-se, principalmente, o cenário macroeconômico contido no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias da União para 2013 – PLDO 2013, cujos parâmetros estão descritos na tabela 1.1. 3 Tabela 1 ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2013 AMF -…

calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (...) III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (...). § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de…

por rentabilidade futura) Direitos autorais Direitos sobre recursos minerais – outros Pesquisa e desenvolvimento B. AMORTIZAÇÃO ACUMULADA (conta credora) II.5. ATIVO DIFERIDO – CUSTO A. GASTOS DE IMPLANTAÇÃO E PRÉ-OPERACIONAIS Gastos de organização e administração Estudos, projetos e detalhamentos Juros a acionistas na fase de implantação Gastos preliminares de operação Amortização acumulada (conta credora) B. GASTOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS E MÉTODOS Custo Amortização…

Projeto integrado II 1 - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO Evolução Histórica no Brasil Na…

Amorim Paz Revisão de conteúdos Luís Maurício Junqueira Zanin Texto Luís Maurício Junqueira Zanin Revisão Danúzia Maria Queiroz Cruz Gama Keila Mariana de A. Oliveira Patrícia Jacob Supervisão editorial Keila Mariana de A. Oliveira Editoração e projeto gráfico Themaz Comunicação Ltda. Ilustração Lincoln Moreira de Castilho Pires Confederação Nacional de Municípios – CNM SCRS 505, Bloco C, Lote 1 – 3o andar – Brasília/DF – CEP: 70350-530 Tel.: (61) 2101-6000 – Fax: (61) 2101-6008…

despesa pública. O processo de padronização nacional da despesa pública iniciou-se com a edição da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções e estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais; e com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas. Após isso, foi editada a Portaria STN nº 448, de 13 de…

Gabinete Civil IMPACTO CLASSIFICAÇÃO PATRIMONIAL DA DESPESA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA NÍVEIS DE DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA NO PLANO PLURIANUAL FUNCIONAL Composto de um rol de funções e subfunções pré-fixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de classificação independente dos programas. NO ORÇAMENTO ANUAL Portaria n. 42/99 1º NÍVEL FUNÇÕES 2º NÍVEL…

VINCULADO DISCRICIONÁRIO COMPETÊNCIA Vinculado Vinculado FORMA Vinculado Vinculado MOTIVO Vinculado Discricionário OBJETO Vinculado Discricionário FINALIDADE Vinculado Vinculado Ex.: ato vinculado de concessão de aposentadoria, o deferimento do pedido (objeto) é vinculado, se o servidor preencheu os requisitos. Ex.: ato discricionário de autorização de uso de bem público (claçadas), avalia se a rua é tranquila (motivo – discricionário) e defere/indefere…

pradotreinamentos.com.br Página 2 E SOCIAL COMO IMPLANTAR ESSA NOVA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E SOCIAL 1 – Introdução O e Social é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do e Social, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. O e…