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Final? Monografia apresentada a Banca Examinadora da Rede de Ensino – Luiz Flávio Gomes como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral. Orientador São Paulo 2012 SÉRGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR Corrupção e Fraude, uma Estrada Sem Final? Monografia apresentada a Banca Examinadora da Rede de Ensino – Luiz Flávio Gomes como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral. Aprovada em / /

matar impelido por motivo de relevante valor moral: Significa matar alguém para atender interesse particular, porém ligado aos sentimentos de compaixão, misericórdia ou piedade. Ex: eutanásia. Inclusive, está na exposição de motivos do CP. “o projeto entende significar o motivo que, em si mesmo, é aprovado pela moral prática, como, por exemplo, a compaixão ante o irremediável sofrimento da víitima (caso do homicídio eutanásico)” item 39. O valor aqui deve ser relevante. Caso não…

como característica fundamental o facto de ser natural ou seja, envolve todo o ambiente existente que não teve intervenção antrópica. Ante-projecto: Primeiras linhas traçadas pelo arquiteto em busca de uma ideia ou concepção para desenvolver um projeto. Área: Área é um conceito matemático que pode ser definida como quantidade de espaço bidimensional, ou seja, de superfície. Arquitecto: É o profissional responsável pelo projecto, supervisão e execução de obras de arquitectura.…

companheira e amiga Mara que, sempre ao meu lado, não mede esforços para me apoiar, incentivar e cooperar para a realização de nossos projetos e busca de nossos sonhos. À toda minha família, em especial à minha mãe Dilza e minhas irmãs Joice e Ana Carla, por todo compreensão até aqui. apoio, carinho e Agradeço a Deus por ter sempre me abençoado, seja em meus projetos, seja por colocar pessoas maravilhosas em minha vida. Agradeço ao meu professor orientador Ms. Eduardo Burihan,…

2009 Capa: Vinícius de Almeida Xavier Diagramação: Gabriela Viale Pereira Revisão Linguística: Grasielly Hanke Angeli Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) O87g Othero, Gabriel de Ávila A gramática da frase em português [recurso eletrônico] : algumas reflexões para a formalização da estrutura frasal em português / Gabriel de Ávila Othero. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2009. 160 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de Acesso:…

permanência ou não de um governante no poder. Nesse caso, quem vai julgar o governante não é um órgão constituído, mas os próprios eleitores. Isso aconteceu na Venezuela há pouco tempo. Na reforma política que vem sendo discutida no Brasil, um dos projetos é a inclusão em nossa CF dessa possibilidade, que ainda não existe. Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal…

considerada em um espectro bem amplo. Neste aspecto, estão compreendidas as disciplinas de: • Tecnologia da Informação; • Segurança da Informação; • Segurança Corporativa; • Auditoria de Sistemas; • Governança de Tecnologia da Informação; • Compliance; • Recursos Humanos (voltado à segurança e auditoria). Ainda que estes profissionais exerçam atividades em suas respectivas organizações – públicas, privadas e associativas –, sua participação se dá em caráter pessoal em função de sua…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…

dispor dos recursos, por ela, arrecadados. Porém, quando houver uma lei que determine que os recursos arrecadados pertencerão à entidade delegatária, estaremos diante do fenômeno da parafiscalidade*, que não se confunde com sujeição ativa e nem solidariedade ativa (esta, inexistente no nosso direito tributário). Difere da sujeição ativa, pois para que esta se caracterize, não importa a destinação dos recursos arrecadados. A delegatária será sujeito ativo, mesmo que não disponha dos…

obrigatória. Súmula n° 377 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes da Corte. 1. Não violenta regra jurídica federal o julgado que admite a comunhão dos aqüestos, mesmo em regime de separação obrigatória, na linha de precedentes desta Turma. 2. Recurso especial não conhecido. (RESP 208.640/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15.02.2001, DJ 28.05.2001 p. 160) O novo Código Civil inovou, ao admitir a mudança de regime de bens, no curso do…