Pré-projeto de pesquisa mestrado direito mackenzie

FERNANDA DE MATTOS VAZ Direito à Educação como Garantia Constitucional Efetiva Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2013 1. Apresentação do Tema: Neste estudo, pretende-se abordar o Direito à Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988 e como este Direito fundamental tem sido tratado para a concretude da cidadania no Estado vigente. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito à Educação com o Direito Constitucional, no seu aspecto político, a ser garantido pelo Poder Judiciário na medida em que se trata de Direito Fundamental Social consagrado (e não de mero conteúdo programático), identificando-se, assim, com os chamados Direitos Humanos, sujeito, portanto, ao controle de constitucionalidade, visando medidas concretas e determinadas. 2. Linha de Pesquisa: A cidadania modelando o Estado Tendo em vista o Direito à Educação ser um Direito Social, buscar-se-á desenvolver estudo de como a proteção que a ele se direciona, segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo os princípios da Constituição Federal de 1988, abre caminho para modelar o Estado para efetivamente garantir os Direitos Sociais básicos, tanto no seu aspecto orçamentário, como de planejamento, de modo a não deixar que fique à livre disponibilidade do legislador e as formas da sociedade coibir o Estado a prestar esta garantia. 3. Justificativa social e científica da pesquisa: A…

Centro Universitário UNIEURO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO APROVADO PELA PORTARIA 524 DE 19 DE ABRIL DE 2008 CAPES/MEC EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2013 Coordenadora: Profa. Dra. Lidia de Oliveira Xavier  Estarão abertas, no período de 02/05/2013 a 18/06/2013, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Curso de Mestrado em Ciência Política do Unieuro, Unidade Asa Sul, Campus I – Avenida das Nações. A inscrição de candidatos será…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Faculdade Nacional de Direito UFRJ Programa de Pós-Graduação O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ está localizado na Rua Moncorvo Filho, 08, andar térreo – Centro. Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2242-7319 ou (21) 2508-0916. E-mail – posgraduacao@direito.ufrj.br EDITAL UFRJ Nº 291/2013 A Coordenação do Curso de Mestrado em Direito do Mestrado em Direito, nos termos do Regulamento do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Faculdade Nacional de Direito UFRJ Programa de Pós-Graduação O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ está localizado na Rua Moncorvo Filho, 08, andar térreo – Centro. Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2242-7319 ou (21) 2508-0916. E-mail – posgraduacao@direito.ufrj.br EDITAL UFRJ Nº 289/2014 A Coordenação do Curso de Mestrado em Direito, nos termos do Regulamento do Programa de…

de Mestrado[1] Daniel Augusto Moreira - FECAP e FEA USP 1. OBJETIVOS Este trabalho foi escrito para proporcionar uma visão primeira e genérica dos passos envolvidos na elaboração de uma dissertação de mestrado. Com poucas modificações, esses passos também valem para o desenvolvimento de teses de doutorado; conservaremos, não obstante, o foco na dissertação de mestrado. Não é objetivo deste documento discutir em detalhe cada qual das etapas, mas sim apresentá-las e mostrar sua…

MESTRADO EDITAL 01/PPGSS/2012 A Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina faz saber aos interessados que estarão abertas, de 06 de agosto a 01 de outubro de 2012, as inscrições para a seleção dos candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, no nível de MESTRADO. O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social é constituído pela área de concentração Serviço Social, Direitos Humanos e Questão…

Disciplina a recusa definitiva de matrícula nos cursos de graduação oferecidos pela UFPE, modalidade presencial. ........................................................................................................................ 14 - 17 05- RESOLUÇÃO Nº 12/2015 – CCEPE Aprova edital do Processo Seletivo Vestibular 2015.2 - UFPE, para o Curso de Letras – Língua Brasileira de Sinais – Libras: Licenciatura, modalidade presencial ............................................... 17 - 28 …

negros/as aos processos seletivos de Programas de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) das universidades brasileiras, especialmente da Universidade de Brasília. 3 - Grade Curricular do Curso 3.1 - O Curso Pós Afirmativas será dividido em duas áreas de formação: Geral e Específica; 3.1.1 - A Formação Geral para todos/as canditados/as aos programas de pósgraduação (nível: mestrado) consistirá em aulas de Português Acadêmico, Língua Estrangeira Instrumental (Inglês) e Metodologia e…

– SC TELEFONE: (48) 3721-6514 – FAX: (48) 3721-6689 E-MAIL: pgss@cse.ufsc.br MESTRADO EDITAL 01/PPGSS/2013 A Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina faz saber aos interessados que estarão abertas, de 12 de agosto a 27 de setembro de 2013, as inscrições para a seleção dos candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, no nível de MESTRADO. O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social é constituído pela…

Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa MANUAL DO ALUNO DE MESTRADO E DOUTORADO Normas Gerais Rio de Janeiro - 2012 SUMÁRIO A Universidade Estácio de Sá e os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Programa de pós-graduação Cursos de pós-graduação stricto sensu Área de concentração e linhas de pesquisa Projetos de pesquisa Estrutura dos programas de pós-graduação Corpo docente Programas Programa de Pós-Graduação em…