Pre Projeto De Direito Inquerito Policial

DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em 09 de…

considerado culpado e condenado a dez anos de reclusão, entretanto recorreu da decisão. Por não conseguir, na justiça brasileira, efetivar a condenação do seu agressor, Maria da Penha recorreu a ONGs que enviaram seu caso para a Comissão interamericana de Direitos Humanos (OEA), que pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. O processo da OEA condenou o Brasil quando faltava menos de seis meses para a prescrição do crime, a condenação foi por negligência e omissão em…

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de Ihes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4° - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

pertinente à proposição inicial; e) zelar pelos prazos do processo legislativo, bem como dos concedidos às Comissões e ao Prefeito; f) não aceitar proposição que seja idêntica a outra em tramitação; g) nomear os membros das Comissões Especiais e de Inquérito criadas pela Câmara, bem como das Comissões de Representação, ouvidos os Líderes de Bancada; h) declarar a perda de lugar de membro das Comissões, quando não comparecerem a três sessões ordinárias consecutivas das mesmas e…

violência contra a mulher. A violência contra a mulher é um tema bastante discutido por escritores que desenvolvem literatura específica, porém não é raro encontrar neste âmbito pesquisas que se refiram ao atendimento prestado pelas instituições policiais, provocando dificuldades na realização de tal pesquisa que resolvi desenvolver. Em relação aos objetivos específicos, buscamos identificar quem são os atores envolvidos nesta dinâmica de atendimento, bem como o conhecimento que esses…

– 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia A Câmara dos Deputados deu um grande passo na defesa da mulher ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, Órgão institucional que fiscaliza e defende os direitos de todas as cidadãs brasileiras. Criada no dia 2 de junho de 2009 pelo presidente, deputado Michel Temer, tem como dirigente uma procuradora e três adjuntas. 2o Vice-Presidente Antonio Carlos Magalhães Neto 1o Secretário Rafael…

GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA SALVADOR 2009 PAULO CÉSAR ALVES DA SILVEIRA – MAJOR PMBA SANDRO FRANCISCO DE SALES – MAJOR PMBA IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA SALVADOR 2009

INTRODUÇÃO O conceito de Direito enquanto norma de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente

de Trabalho da Pré-Conferência da IX Conferência Internacional de Serviço Social1 como: Processo consciente pelo qual as pequenas comunidades geograficamente próximas se associam à comunidade mais desenvolvida e mais ampla (nacional e internacional) para elevar os padrões de vida econômica e social. Isto se consegue primordialmente, através da participação da comunidade local em todas as etapas da seleção de metas, da mobilização de recursos e da execução de projetos,…

País/Ano: EUA/ 1993 Duração: 97 minutos Sinopse: Uma professora de educação física surda (Maltin) não percebe quando um de seus alunos (McGinley) esconde uma moeda, rara e roubada, em sua bolsa. Logo depois, o rapaz morre na explosão de seu carro e um policial corrupto (Sheen), que sabia do roubo, começa a perseguí-la, tentando reaver a moeda. Desesperada, a professora pede a ajuda a um amigo (Sweeney) do aluno morto, que passa a protegê-la e decide denunciar o caso ao F.B.I.…