Pre Projeto De Artigo Sobre Planejamento Tributario

pesquisa tem por objetivo analisar como a governança corporativa pode auxiliar as Pequenas e Médias Empresas a diminuir seus riscos corporativos. Além de verificar quais os principais riscos a que estão expostas as Pequenas e Médias Empresas e discorrer sobre quais as principais características da Governança Corporativa e apresentar suas principais vantagens. 2 MÉTODOLOGIA Segundo Cervo, Bervian (1976,p.33) “Em seu sentido mais geral, o método é a ordem que se deve impor aos…

com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade empresarial, quais os impactos desta sobre o antigo Direito Comercial e as distinções entre essas teorias. O termo comércio deriva da expressão latina commutatio mercium, que significa troca de mercadorias por mercadorias. Essa atividade existe desde a Antiguidade, bem como,…

e implementar as políticas públicas em transporte. Por outro lado, a habilitação do OTM cabe a ANTT. Às demais instituições competem normatizar em sua esfera de atuação, por exemplo: o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, o aspecto tributário; a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o securitário e a Receita Federal do Brasil - RFB, o controle aduaneiro. 2.1. Diretrizes e políticas públicas em transporte Cabe ao CONIT, segundo o inciso II da Lei nº 10.233/2001,…

apóia em quatro eixos fundamentais, tais como: Planejamento, Transparência, Responsabilidade e Controle. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF veio a corroborar com a Constituição Federal de 1988 na parte referente à Tributação e Orçamento (Título VI), estabelecendo normas de finanças públicas para a responsabilidade na Gestão Fiscal. Ela foi sancionada como Lei Complementar de n° 101, no dia 04 de maio de 2000, tendo como pressuposto atender o artigo 163 da CF, capítulo II.…

(MS, ACP, AP) ........................................................................ 140 CAPÍTULO IV - DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................. 144 4.1 RELAÇÃO ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO ...... 144 4.2 TEORIA QUINQUIPARTIDA DA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E O ART. 4, II DO CTN ....................................................................................... 148 4.3 DISPOSITIVOS…

DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACULDADE DE CAMPINAS/SP UNIDADE I SANDRA ZANETTI REGIANE C. ASSIS PEREIRA RA- 1299481714 PRÉ-PROJETO DE ATIVIDADE TEMA: A IMPORTANCIA DA CONTROLADORIA NA EMPRESA DE GRANDE PORTE CAMPINAS/SP 2014 TEMA: A IMPORTANCIA DA CONTROLADORIA NA EMPRESA DE GRANDE PORTE. Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso de…

necessário a Contabilidade estar de acordo com a estatística descritiva, que a mesma por meio de pesquisas de mercado, levantamentos de índices econômicos possam proporcionar uma real situação da economia e o que a empresa precisa levar em conta em seu planejamento financeiro para que a mesma em exercícios seguintes e até no mesmo em que está não estoure o orçamento ou até mesmo se for preciso o torne flexível para em alguns determinados tempos, caso haja, socorrer a empresa quanto a…

a orientação de monografia do Curso de MBA em Gestão de Empresas e Negócios, do aluno(a) Tabata Krapp Pereira assumindo os seguintes compromissos: A) Cumpri o total de horal destinadas para orientação do trabalho. B) Apresentar relatório mensal sobre a produção do orientando, conforme cronograma; C) Cumprir as disposições normativas inerentes ao Regulamento de TCC correspondentes a critérios de avaliações, frequência e procedimentos na defesa; D) Comunicar à Coordenação do Curso…

Anápolis / GO 2013 SUMÁRIO 1. SUMÁRIO EXECUTIVO...................................................................................................4 1.1. Descrição do Projeto..................................................................................................4 1.2. Dados dos Empreendedores, Perfis e Atribuições......................................................4 2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA............

comunidade no processo decisório municipal, como forma de exercício pleno de cidadania. Art. 40 - Compete ao Município prover a tudo quanto respeite ao seu particular interesse, e ao bem-estar da comunidade, cumprindo-lhe, privativcsmente: — legislar sobre assuntos de interesse local; II - organizar os serviços púb!icos de interesse local, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, prestando-se diretamente ou sob o regime de concessão ou permIssão; lii -…