Pre Projeto De Alienação Parental

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201,…

Contra os preconceitos de todos os tipos, filósofos, escritores e psicanalistas reivindicavam para os homossexuais um direito à diferença, sublinhando que a "maquinação homossexual entra em ruptura com toda forma de adequação possível a um pólo parental de referência... Digamos simplesmente, acrescentavam, que dentre alguns outros o homossexual pode ser, pode se tornar o lugar de uma ruptura libidinal importante na sociedade, um dos pontos de emergência da energia revolucionária…

dirigido para as relações suscetível-ambiente, no segundo, interessam as modificações que se passam no organismo vivo. Abrange, portanto, dois domínios interagentes, consecutivos e mutuamente exclusivos, que se completam: o meio ambiente, onde ocorrem as pré-condições, e o meio interno, locus da doença, onde se processaria, de forma progressiva, uma série de modificações bioquímicas, fisiológicas e histológicas, próprias de uma determinada enfermidade. Alguns fatores são limítrofes.…

em geral. No entanto, na estética ainda se pensa reter uma carga de particularidade irredutível, provendo-nos de uma espécie de paradigma do que um modo não alienado de cognição poderia se assemelhar. A estética é, assim, sempre uma espécie de projeto contraditório e autodestrutível, pois, ao promover o valor teórico de seu objeto, arrisca-se a esvaziá-lo exatamente da sua especificidade ou inefabilidade, considerados seus aspectos mais preciosos. A própria linguagem que eleva a…

legislativa, por aplicação dos costumes. Portanto, há subsunção e não integração. Ex.: art. 113 do CC. 2) Costumes praeter legem – aqui o costume é realmente integrativo. Há uma omissão legislativa sobre o tema, e o costume vem a regulá-lo. Ex.: Cheque pré-datado. Súm. 370 do STJ. 3) Costume contra legem – não são admitidos. Não se admitem: Desuetudo: perda da eficácia normativa, pela não aplicação de uma lei (ineficácia social) Consuetudo abrogatoria: revogação da lei pelo…

absoluta presunção de paternidade do marido, da proibição do reconhecimento de filhos adulterinos. Nos dizeres de Gustavo TEPEDINO, Poder-se-ia dizer que a disciplina do Código Civil, pela qual a tutela dos filhos estava vinculada à espécie de relação pré-existente entre seus pais, respondia a uma lógica patrimonialista bem definida. Em primeiro lugar, os bens deveriam ser concentrados e contidos na esfera da família legítima, assegurando-se a sua perpetuação na linha consaguínea, como…

vislumbra a perícia social como um instrumento de poder com o qual o assistente social contribui para a decisão sobre o futuro das famílias. Enfocar-se-á o papel assumido pelo assistente social frente às famílias, o qual deverá estar norteado pelo projeto ético-político da profissão, almejando a garantia e a efetivação de direitos. Na terceira e última seção objetivar-se-á debater sobre o Serviço Social nas Varas de Família, englobando o contexto sócio-político e institucional, as…

............................................................................... 480 Seção II - Da Notificação e da Interpelação.................................................................................................. 481 Seção III - Da Alienação Judicial.................................................................................................................... 482 Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual...........................................

reprodução dos valores culturais, éticos, religiosos e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros, em particular no que concerne ao desenvolvimento da personalidade dos filhos. A hostilidade do legislador pré-constitucional às interferências exógenas na estrutura familiar e a escancarada proteção do vínculo conjugal e da coesão formal da família, inda que em detrimento da realização pessoal de seus integrantes – particularmente no que se…

de novas referências que a cultura oferece. No entanto, a partir da perspectiva psicanalítica, o acesso do sujeito 2 e de seu corpo à ordem da cultura está relacionado a um complexo processo de subjetivação, que se constitui por meio das relações parentais, as quais permanecem como referências durante toda a vida do sujeito. Segundo a Psicanálise, para que haja a constituição psíquica, é necessária outra estrutura subjetiva para a sua sustentação, ou seja, há desenvolvimento do sujeito à…