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Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais* Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1 Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política para estudar…

As três economias políticas do welfare state* Gosta Esping-Andersen** Professor do Departamento de Ciências Políticas e Sociais do Instituto Universitário Europeu de Florença O LEGADO DA ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA Duas questões norteiam a maioria dos debates sobre o welfare state.Primeira: a distinção de classe diminui com a extensão da cidadania social? Em outras palavras o welfare state pode transformar fundamentalmente a sociedade capitalista? Segunda: quais são as…

que são políticas públicas Aula 1 O que são políticas públicas Rosangela Vecchia2 I – Introdução: Política Pública é o fazer do Estado! São as ações do Estado no exercício das suas competências. É a materialidade do Estado. Para tratar das políticas públicas é indispensável examinar as complexas relações entre o Estado, a Economia e a Sociedade. Inúmeros são os campos do conhecimento humano necessários à compreensão das políticas públicas: a História, a Ciência…

Bases Conceituais da Reforma Sanitária Brasileira INTRODUÇÃO O movimento pela democratização da saúde que tomou corpo no Brasil durante a segunda metade da década de setenta possibilitou a formulação do projeto da Reforma Sanitária Brasileira, sustentado por uma base conceitual e por uma produção teóricocrítica. Diversos estudos e artigos publicados nos últimos vinte anos, especialmente através do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), atestam a vitalidade desse…

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: a conscientização política eleitoral do eleitor universitário macapaense. Alessandro Socorro de Souza Vaz1 Elizete Nunes Freitas2 Joelma Carla de Souza Miranda3 Márcia Carvalho de Oliveira4 Paulo Fernando da Veiga Cabral5 Sandra Maria Tocantins de Souza6 RESUMO: O trabalho busca analisar o perfil do eleitor universitário macapaense das universidades FAMAP e UNIFAP, buscando verificar se esse eleitorado reconhece a importância das eleições municipais e se…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E L EGITIMIDADE... Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil) PAULO BONAVIDES ISSE ZAGREBELSKY , com inteira razão, que duas são as condições da justiça constitucional: uma, de caráter jurídico-formal, outra, de caráter político-substancial, cifrada no pluralismo das forças constitucionais; a primeira, teórica, a segunda, pragmática 1. A primeira é aquela em que, a nosso ver, avultam, de imediato, considerações acerca do

cada fase histórica de dada sociedade. * A relação do ser humano com o trabalho; * As relações de trabalho e a moral; * As relações de trabalho nas sociedades pré-capitalistas; * As relações de trabalho na sociedade capitalista; * A crise da ética na sociedade urbano-industrial. A Ética é uma Ciência que tem por Objeto a Moral Através da ética o Assistente Social adquire a identidade da profissão, postura própria de sua categoria impar, inserida na…

entendida, hoje, como um conjunto de processos de educação formal e não formal, orientados para a construção de uma cultura de respeito à dignidade humana, através da promoção e da vivência dos valores democráticos e republicanos, da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. O objetivo principal desta pesquisa consiste em aprofundar o conhecimento sobre essa nova área de reflexão e de vivência no campo educacional – que tem sido…

WELFARE E EXPERIÊNCIAS NEOLIBERAIS As três economias políticas do welfare state* Gosta Esping-Andersen** Professor do Departamento de Ciências Políticas e Sociais do Instituto Universitário Europeu de Florença O LEGADO DA ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA Duas questões norteiam a maioria dos debates sobre o welfare state. Primeira: a distinção de classe diminui com a extensão da cidadania social? Em outras palavras o welfare state pode transformar fundamentalmente a sociedade capitalista? Segunda:

grande mudança política e a democracia é inaugurada em Atenas. Há também um grande movimento intelectual e artístico. No centro da pintura estão Platão (com o dedo apontado para o alto em uma demonstração de sua corrente filosófica: idealista) e Aristóteles (apontando para baixo em uma referência de sua corrente filosófica: realista). 4ª) Helenística foi marcada pela passagem do império da Alexandre da Macedônia para o império Romano e, com isso, finalizando sua independência política.…