Pre Na Administração Licitação

Licitação O termo licitação se deriva da palavra latina licitatio, que quer dizer venda por lances. Em português, este termo passou a ser utilizado no sentido de oferecimento de determinada quantia no ato da arrematação, adjudicação, hasta pública ou partilha judicial. A licitação é comum ao direito Público e Privado. O instituto da licitação é estudado, ingenere, pela teoria geral do direito, o que a permite adaptar-se aos seus dois campos. A licitação Privada, ao contrário da pública,…

de Melo∗ ∗ SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.1 Adesão à ata de registro de preços – a figura do carona; 3.2 Limites a adesão à ata do registro de preços. 4 A LICITAÇÃO NO REGISTRO DE PREÇOS. 5 A LICITAÇÃO COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 6 AFRONTA A PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 7 POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. CONCLUSÃO. RESUMO O sistema de Registro de Preços tem previsão legal no art. 15, inc.…

princípios essências à Administração e é divido em três partes. Na primeira, é esclarecido, à luz da legislação em vigor, os conceitos de isonomia, licitação e os princípios da Administração pública; na segunda, tratou-se especificamente da isonomia nas licitações e as formas de garantir seu atendimento; por fim, na terceira parte buscouse entender como a corrupção age na gestão pública e as consequências que ela traz ao contaminar os agentes públicos e terceiros que com a…

aquaviária e terrestre dos portos. Primeiramente, será feita uma retrospectiva do modelo estatal centralizado de administração portuária no Brasil e sua posterior desestatização, que possibilitará visualizar as causas das deficiências e limitações hoje presentes. Entre essas limitações, está a impossibilidade de o BNDES financiar diretamente as Companhias Docas – hoje responsáveis pela administração dos portos organizados – e seus vultosos endividamentos, o que inviabiliza a realização…

ADMINSTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A Administração Pública pode ser definida como o conjunto harmônico formado por entidades estatais, órgãos e agentes públicos, destinado a exercer as atividades inerentes ao Estado com vista ao atendimento do interesse público. A Administração Pública, dada a amplitude de sua atuação, é classificada em duas categorias distintas, a saber: a) administração direta ou centralizada; e b) administração indireta ou descentralizada. A primeira compreende…

responsabilidade fiscal. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_no_Brasil_em_2013 No pacto sobre a educação, a Presidenta Dilma propôs: a) ( ) a implementação da Lei de Acesso à Informação. b) ( ) 100% dos royalties do petróleo para educação, e 50% do pré-sal. c) ( ) manter as medidas de estabilidade econômica. d) ( ) criação de um plebiscito. www.pciconcursos.com.br 20. No dia 25 de junho de 2013, depois de ser pressionado pela sociedade brasileira em inúmeras…

ADMINISTRATIVO II ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Licitação – Lei nº 8.666/1993 Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93.…

) // Um deles é o de Gilles Lipovetski (...) 1 SIMULADO – INSS – PRÉ-EDITAL c. A pós-modernidade destruiu o mito de que (...) // (...) nossa época produz milagres todos os dias. d. Essa cultura de massas nasce com o predomínio (...) // (...) e nem sempre contribui para (...) e. (...) as ciências podem prosperar nas proximidades (...) // A pós-modernidade destruiu o mito de que (...) LÍNGUA PORTUGUESA SIMULADO – INSS – PRÉ-EDITAL b. A crença de que um futuro de liberdade e…

convocatório da licitação acima identificada. Local: __________________, ___ de _____________ de 2013. ___________________________________ Assinatura Senhor Licitante, Visando comunicação futura entre o MME e a licitante, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do Edital e remeter à Comissão Permanente de Licitações por meio do fax (061) 2032 5951 dos fones: (061) 2032 5630; (061) 2032 5566; (061) 2032 5554; (061) 2032 5947; e (061) 2032 5843 ou e-mail:…

DIREITO ADMINISTRATIVO Data: 15/05/2015SOR Professor: Christianne Stroppa 1. Material Pré-aula a. Tema “Licitação I” b. Noções Gerais Licitação pode ser conceituada como um procedimento administrativo através do qual a Administração Pública escolhe a proposta que melhor favoreça os interesses da coletividade. Nesse sentido, partindo-se da premissa de que se trata de um procedimento administrativo, a licitação é composta de fases e etapas. Assuntos propostos: (i) Competência para…