Pre Na Administração Licitação

OS PRINCÍPIOS GERAIS DA LICITAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL BREVE RESUMO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO POSITIVO O estudo da ciência jurídica nunca deve ser realizado desacompanhado da realidade social que o cerca, e nesse ínterim os princípios de direito surgem como ferramentas de extrema relevância na construção do ordenamento jurídico e na aplicação de leis em casos concretos, dada sua íntima ligação da vida humana em sociedade. Os princípios contêm os elementos…

celeridade deste regime? Fundamentação: A primeira questão objeto de analise é quanto às características da modalidade de pregão e suas restrições de valor. Instituída pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, o Pregão é a qualidade de licitação para obtenção de bens e serviços comuns, possui inversão das fases quanto ao julgamento da habilitação e da proposta, habilitação esta que deve ser apresentada apenas ao final do certame. Do ponto de vista da organização, ressalta-se…

infra assinado, com endereço constante no rodapé, onde regularmente recebe intimações/citações, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, contra ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Carlos Henrique Vilela, podendo ser encontrado na sede do Banco Regional Estadual, com endereço na Av. Presidente Vargas, 3º andar, n.º 158, Fonte Nova, Estado X, vinculado a esta Sociedade de Economia Mista, pessoa jurídica de direito privado,

aplicado pelo Estado as licitações que envolvam obras ou serviços destinados à realização de grandes eventos esportivos mundiais. De acordo com o art. 1° da lei 12.462/ 11. - Caráter temporário do R.D.C., através da MP n° 630, ampliará o modelo de licitação para licitações e contratos da União, Estados, DF e Municípios. 2-Objetivos do R.D.C.: art. 1° § 1° I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes; II - promover a troca de…

forma das empresas aumentarem seus lucros é a negociação de seus produtos e serviços com a Administração Pública. No passado já houve uma repudia das empresas em negociar com os órgãos públicos. Com o novo cenário de estabilidade financeira nacional e as atualizações das leis, as negociações com o setor público vêm recebendo atenção importante e agradando as organizações que celebram contratos com a Administração Pública. Logo a relevância deste projeto de pesquisa é verificará a melhor…

começando nos municípios, passando pelo o estado e no fim para o país todo. 2) Qual a diferença da administração direta e indireta. Administração Direta está vinculada diretamente aos três poderes, responsável por aprovar as emendas para captação de fundos, sendo esses indispensáveis para os estados da nação, pois somente através dos mesmos que os governadores poderão ajudar seus municípios. Administração Indireta é formalizada através de leis, no qual permitem que empresas privadas,…

CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE DEPARTAMENTO DE GRADUAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS NO USO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL SOB A ÓTICA DOS LICITANTES ROBSON ALVES DE OLIVEIRA RECIFE – 2012 CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE DEPARTAMENTO DE GRADUAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AS VANTAGENS E DESVANTAGENS NO USO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO PREGÃO…

BRASIL Fonte: ANP/SCI Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada em 22/12/2010, estabeleceu no país, para as áreas não licitadas do polígono do pré-sal) e outras estratégicas, o regime de partilha da produção. Para todo o restante do território, cerca de 98% da área total das bacias sedimentares brasileiras, continua em vigor o regime de concessão estabelecido pela Lei nº 9.478,…

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

............................................................................................ 17 2.1.9 Adjudicação compulsória..................................................................................... 17 2.2 Modalidades de licitação..................................................................................... 18 2.2.1 Leilão..................................................................................................................... 18 2.2.2 Concurso....