Pratica Simulada 3 Ação Declaratoria De Nulidade

obrigação (a. líquida; b. vencida e protestada; c. constante de título que legitime ação executiva); 3 não tenha relevante razão de direito para a omissão Caracterizam o estado de quebra e ensejam, por isso, a decretação judicial da falência do comerciante os seguintes fatos: 1. o não-pagamento comprovado pela certidão do protesto de dívida líquida e certa, exigível, constante de título que legitime a ação executiva (arts. 1º e 10); 2.o não-pagamento de dívida provada por conta…

trabalhando juntos para o mundo. A colaboração entre nossas instituições permite desenvolver uma qualidade educativa que excede as expectativas de nossos estudantes. Temos um ambiente de trabalho dinâmico que é enriquecido ao compartilhar suas melhores práticas. Integridade: Trabalhamos todos os dias com absoluto compromisso com a ética, honestidade e credibilidade. Paixão: Somos apaixonados pela educação e formamos estudantes apaixonados pelo exercício de suas profissões.…

reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo em 2011. 2. Publicidade – Não é necessário que todos saibam sobre a relação, mas que pelo menos muitos saibam, ou que o casal não esconda a relação. Denota a notoriedade da relação no meio social. 3. Durabilidade e continuidade – Não se exige mais o prazo mínimo de 5 anos para que se caracterize como união estável. Caberá ao juiz avaliar se o tempo de convívio do casal é suficiente para mostrar a estabilidade do mesmo, constituindo…

substancial 2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório 2.2.2. Erro escusável 2.2.3. Erro real 2.2.4. Erro obstativo ou impróprio 2.3. O falso motivo 2.4. Transmissão errônea da vontade 2.5. Convalescimento do erro 2.6. Interesse negativo O DOLO 3. Conceito 4. Características 5. Espécies de dolo A COAÇÂO 6. Conceito 7. Espécie de coação 8. Requisitos da coação 9. Coação exercida por terceiro O ESTADO DE PERIGO 10. Conceito 11. Distinção entre estado de perigo e institutos afins…

Conversão. Agravo Retido. 2. Cédula de crédito bancário. Penhora. Preferência. Credores. 15. Cheque. Beneficiária. Domicílio. Exterior. Cobrança. 3. Cédula de Crédito Bancário. Título Executivo Extrajudicial. Requisitos Legais. 16. Cheque. Monitória. Menção. Causa Subjacente. 17. Cheque Pós-Datado. Prescrição. Ação Executiva. Data Consignada na Cártula. 18. Duplicata. Execução. Duplicata Virtual. Protesto por Indicação. 19. Duplicata.…

interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e referiram grave prejuízo em virtude de o valor fixado está aquém do valor real, devendo o mesmo ser analisado por perito. Os réus tem a intenção de preservar a propriedade do imóvel alegando que os mesmo são pequenos agricultores e do imóvel objeto da ação retiram o seu próprio sustento. Em suas…

tentativa, crime de consumação antecipada, crime de ação múltipla. (C) Crime omissivo puro, crime próprio, norma penal em branco e crime de mera conduta. (D) Crime próprio, crime formal, crime de ação única e crime comissivo por omissão. (E) Crime que não admite nenhuma forma de concurso de pessoas, crime que não admite tentativa, crime permanente e crime formal. 02. É unicamente correto afirmar que (A) o delito de quadrilha só se consuma com a prática de qualquer delito pelo bando…

perante a lei, mas tratar cada um de forma diferente pra promover a igualdade; Não garante a segurança jurídica, mas a justiça ao caso concreto. PRINCÍPIOS QUE REGEM O CÓDIGO CIVIL/02 PRINCÍPIO DA ETICIDADE: ética OPERABILIDADE: deve ser aplicado na prática SOCIALIDADE: interesse social, acima do individual CC/02: -PARTE GERAL: CIVIL I: sujeitos do direito (PF, PJ), sede jurídica (domicílio), classificação dos bens -PARTE ESPECIAL: obrigações, contratual, reais/coisas, família,…

artigo aborda a questão da executividade do boleto bancário em substituição à duplicata aceita ou protestada, ainda que não aceita, concluindo pela ausência de força executiva do mesmo e impossibilidade da sua utilização para fundamentar a ação de cobrança, salvo se tiver sido utilizado pelo credor para tirar o protesto por indicação e estiver acompanhado dos documentos previstos em lei para tanto. This article addresses the issue of the bank slip enforceability to…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA SIMULADA CÍVEL Prof. João Antonio Lima Castro NOME : HENRIQUE ALVES XAVIER CASO 4 Carlos, residente em Betim, trabalha na Empresa Delta SA situada em Contagem. Carlos possui plano de saúde corporativo firmado juntamente com os demais empregados da empresa. O plano de saúde tem sede em Belo Horizonte. Carlos está de férias em Natal, quando no dia ontem, teve que ser hospitalizado com urgência por ter…