Pratica Simulada 3 Ação Declaratoria De Nulidade

(para dar cumprimento ou eficácia a uma lei); e) Despachos, estatutos, regimentos, portarias; f) Sentenças, contratos, testamentos, convenção coletiva de trabalho etc (em exceção ao caráter geral e abstrato da lei, dirigem a um fato em particular). 3. Classificação das Leis A lei em si pode ter lacuna (deixar de prever alguma coisa), mas o jurista deve preenchê-la usando dos outros elementos, como por exemplo o que dispõe o art. 4o da LICC acerca da obrigatoriedade do juiz de…

moral envolve a norma jurídica, podendo-se dizer que, geralmente, a ação juridicamente condenável o é também pela moral. Mas a coincidência não é absoluta. Quando o devedor invoca a prescrição para se furtar ao pagamento, vale-se de uma faculdade assegurada pela ordem jurídica, com a qual foge ao cumprimento da palavra empenhada. Semelhanças entre Direito e Moral 1) Mesma base ética 2) Mesma origem (consciência social) 3) Ambos são normas de comportamento 4) Mesmo fim: bem…

2) Quando a propriedade passa a ser individual, o fundamento da sucessão desloca-se para a necessidade de conservar o patrimônio dentro de um mesmo grupo, como forma de manter poderosa a família, impedindo a divisão de sua fortuna em vários filhos. 3) Atualmente, apesar da variedade dos argumentos E indubitável o interesse da sociedade em conservar o direito hereditário como um corolário do direito de propriedade. Deve o Poder Publico assegurar ao indivíduo a possibilidade de transmitir…

Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor…

municipais 2.4.2.9 Corréus ou partícipes não parlamentares 2.4.2.10 Esquema sintetizado das imunidades parlamentares 2.5 A interpretação e a integração da Lei Processual Penal 2.5.1 Interpretação 2.5.2 Integração da Lei Processual Penal 2.6 Questões 3. SUJEITOS DO PROCESSO. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 3.1 Sujeitos do processo 3.1.1 Juiz criminal 3.1.1.1 Considerações gerais 3.1.1.2 Prerrogativas do juiz 3.1.1.3 Vedações à…

Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

segurado e instituição federal de previdência social, sempre que a comarca não seja sede de Juízo Federal. E) As ações rescisórias nem sempre são julgadas pelo órgão prolator da decisão transitada em julgado. Bottom of Form 1 Gabarito 1: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A) E C E E E E E C E C B) C E C C C C C C E E C) E E E C C C E E C E D) E E E E E E E C E E E) E C C E C C E C C C Direito 2 Top of Form 2 01- A lei …

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código Civil de 1916 4.2. O Código Civil de 2002…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código Civil de 1916 4.2. O Código Civil de 2002 4.2.1.…