Pratica Integradora 6 2 Direito Tributario Administração

ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL1 Antonio Araújo de Andrade2 Wilker Batista Cavalcante3 RESUMO: O judiciário brasileiro tem padecido do excesso de demandas colocadas sob sua tutela, os processos que tem a administração pública no polo ativo tem grande parcela desta sobrecarga. A execução fiscal tem um papel importante na arrecadação pelos entes públicos, e por isso deve ter a atenção de propostas que levem a seu aperfeiçoamento. No cerne do…

LOURA SANTOS VITAL Bacharelado em Ciências Contábeis Práticas Integradoras I Campo Grande, julho de 2009 2 RELATÓRIO DE PESQUISA – Como abrir uma empresa na área do Comercio por Quotas de Responsabilidade Ltda, na Cidade de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul Relatório de pesquisa apresentado a Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, como parte dos prérequisitos para aprovação na disciplina de Práticas Integradoras I, do curso de Ciências Contábeis. Professora…

a eficácia de todo o concurso. 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº01/2011 SUMÁRIO: PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS Item Descrição Página 1. CRONOGRAMA 02 2. EDITAL 03-14 3. ANEXOS: 15-52 3.1 Anexo I – Demonstrativo de cargos, carga horária, vagas, vencimentos e qualificação 15-21 3.2 Anexo II – Conteúdo Programático das Provas Objetivas 22-49 3.3 Anexo…

CIDADE DE SÃO PAULO ATIVIDADE INTEGRADORA J&J JEANS LTDA SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO ATIVIDADE INTEGRADORA J&J JEANS LTDA Trabalho para desenvolvimento das disciplinas de Fundamentos Jurídicos e Contábeis para obtenção do título de graduação em Administração Geral apresentado à Universidade Cidade São Paulo – Unicid. SÃO PAULO 2012 Índice 1. INTRODUÇÃO 2. PLANO DE NEGÓCIO 2.1. CONCEITOS…

Introdução ao Estudo do Direito Salvador 2014 Evandro Jean Flávio Machado Letícia Santiago Lizandra Sousa Lucas Odilon Carvalho Resumo de artigo sobre Introdução ao Estudo do Direito Trabalho de resumo sobre um artigo referente à Matéria Introdução ao Estudo do Direito ministrada no curso de Direito. Orientando: Prof. Maria Zélia Salvador 2014 Sumário 1. Característica do…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO PEDAGÓGICO CURRICULAR DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Versão atualizada em atendimento as Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas pela Resolução CNE/MEC nº 1, de 13 de janeiro de 2014 UNIRIO 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Criado pela Resolução 2943, de 23/08/2008,

MBA EM MARKETING 2014.2 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS É uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1944, com o objetivo de ser um centro voltado para o desenvolvimento intelectual do país, reunindo escolas de excelência e importantes centros de pesquisa e documentação focados na economia, na administração pública e privada e na história do país. A estrutura acadêmica da FGV é composta por Escolas e Institutos, com grande tradição e intensa produção

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VERSÃO DEFINITIVA JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES Lauro de Freitas 2011 JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES Trabalho de conclusão de curso apresentado a União…

excluídos da jurisdição administrativa e fiscal os recursos e as acções que tenham por objecto» «a) actos praticados no exercício da função política e responsabilidade pelos danos decorrentes desse exercício». O ETAF de 2002, no seu art. 4.º, n.º 2, alínea a), estabelece que está «excluída do âmbito da jurisdição administrativa e fiscal a apreciação de litígios que tenham por objecto a impugnação de actos» «praticados no exercício da função política e legislativa». …

ODIREITO TRIBUTÁRIO E OMERCADO fiNANCEIRO EDE CAPITAIS I ODIREITO TRIBUTARIO E OMERCADO fiNANCEIRO EDE CAPITAIS Coordenador ROBERTO QUIROGA MOSQUERA Autores ALEXSANDRO BROEDEL LOPES ALVARO TAIAR JUNIOR ANDRÉA BAZZO LAULETTA ANDREA NOGUEIRA NEVES ANTONIO CARLOS MARCHETTI GUZMAN CARLOS PELÁ CAROLINA SANTOS VIDIGAL ELIDIE PALMA BIFANO ESTEVÃO GROSS NETO GUSTAVO LIAN HADDAD GUSTAVO MARTINI DE MATOS HELENO TAVEIRA TÔRRES JOÃO FRANCISCO BIANCO JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS JORGE NEY DE…