Power Point Estatuto Do Idoso

critério da Administração Pública, por igual período. 2.3. Poderá concorrer aos cargos dispostos no presente Edital todo aquele que: 2.3.1. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art.12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº…

Introdução Os critérios para a definição do estatuto de refugiado introduzido na Declaração de Cartagena de 1984 no âmbito das Américas é comumente referido como a ampliação do conceito de refugiado, o que constitui uma simplificação mais ou menos lógica, já que, a grosso modo, ampliou as possibilidades da proteção internacional. No entanto, com um pouco de rigor, podemos notar que a perspectiva introduzida na Declaração de Cartagena para a definição do estatuto de refugiado não…

pontos na soma de todas as etapas, SERÃO CRITÉRIOS DE DESEMPATE os seguintes critérios, tendo preferência o candidato, obedecendo a seguinte ordem: a) Idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso; b) Obtiver o maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos c) Obtiver a maior nota na prova de língua…

candidatos(as), observada a ordem geral de classificação por cargo/polo de trabalho. 4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO 4.1 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil…

PARA A POSSE 3.1 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1o, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil. 3.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos…

candidatos(as), observada a ordem geral de classificação por cargo/polo de trabalho. 4 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO 4.1 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil…

Registro no CRM, Graduação em Medicina e especialização na área Graduação em Nutrição e registro no CRN Bacharel em Direito, Inscrição na OAB e experiência mínima de 02 (dois) anos, nos termos do título I, capítulo I, art. 1°, incisos I e II do Estatuto da Advocacia e a OAB Curso Superior em Licenciatura Plena com habilitação em Pedagogia ou Educação Infantil ou Normal Superior Curso Superior em Licenciatura Plena com habilitação em Pedagogia ou Series/Anos Iniciais do Ensino Fundamental…

PARA A POSSE 3.1 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1o, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil. 3.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos…

dos cargos de Nível Superior, não eliminados conforme subitem 7.5 deste Edital. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72. 2.2. Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º…

Federal, art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes no Quadro de Pessoal da PMPI, cujos efetivos foram fixados pela Lei Complementar nº 168, de 15/05/2011, observando, ainda, as disposições da Lei nº 3.808 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), de 16/07/1981, alterada pela Lei Complementar nº 035, de 06/11/2003, Lei Complementar nº 134, de 30/09/2009 e Decreto Estadual nº 15.259, de 11/07/2013, torna pública a abertura das…