Povo Territorio E Soberania

posição contrária à opinião da maioria do povo; de sua parte, o parlamento também não pode destituir o governante, ainda que Aula tem a 05: Direito de Fam ília e das Sucessões este assuma atitudes contrárias à vontade coletiva. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há, pois, a mínima subordinação política A aula não está liberada b. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana…

de um povo em um território. Elementos essenciais: Povo: Pessoas de uma mesma nacionalidade sob uma autoridade soberana. Nação: Conjunto de pessoas que compartilham uma mesma identidade cultural. É uma comunidade formada por laços históricos e culturais. Território: Área na qual o Estado exerce com exclusividade seu poder de império sobre pessoas e “coisas”. É a área submetida ao Estado. Os elementos do território são – Solo/Subsolo; Espaço Aéreo; Mar Territorial; Águas Internas. -…

político no território. a) Estado unitário – Um único centro de poder. Há centralização política. Uma só unidade administrativa concentra todos os poderes. Ex. Se houvesse apenas o Estado Brasileiro, sem divisão das competências entre estados, municípios e territórios. Ex1. Uruguai, Brasil Colônia e Império. b) Federação – O poder é repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas. Há descentralização política. Não há…

de instituições juntamente com o povo que controlam e administram uma nação, portanto é no Estado que se concentra a forma organizacional destinada à realização dos serviços públicos, portanto esta concepção da palavra Estado não poderá ser confundida com o conceito de Unidade Federativa (Sergipe, Bahia,...), sendo assim Estado é a organização político administrativa ou político jurídica para realizar o bem da coletividade que terá um governo próprio e território determinado. A…

domínio dos mais fortes sobre os mais fracos.” p.70 “E de ordem material, o elemento humano, que se qualifica em graus distintos (...) bem como o elemento território.” p.70 “É a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando.” (Apud: G. Jellinek, pp. 180,181,183) p.71 Capitulo 4 - População e Povo 1. Conceito de população “Do ponto de vista econômico, a população tanto pode significar fator de pujança, poderio e engrandecimento…

conceito da nação : Muitos autores confundem Nação com o Estado. No entanto, Nação refere-se ao conjunto de pessoas que se sentem unidas pela origem comum, pelos interesses comuns, por ideais e aspirações comuns. Se o Povo é uma entidade jurídica, a Nação é uma entidade moral. Sua conceituação não é fácil. De todos os fatores que possam determinar a sua formação, o racial, é o mais precário (raça pura = pré-história - migrações, guerras). Há quem considere a língua (Canadá, Suíça). Por…

CONSTITUEM O ESTADO - formal - poder político. - material - elemento humano e território. ESTADO - “É a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando”. (Jellinek) POPULAÇÃO - todas as pessoas presentes no território. POVO - pessoas que tenham um vínculo com o Estado (nacionalidade ou cidadania). = nação. CIDADANIA - vínculo com o Estado, fazendo parte do povo, direitos e deveres. Cidadania por “jus sanguini” - por…

Estado. Diz também que a força coercitiva do Estado nada mais significa que o grau de eficácia da regra de direito, ou seja, da norma jurídica. Prossegue afirmando que o Estado é organização de poder, perdendo então a sua substantividade, população e território, para ser, respectivamente, âmbito pessoal e âmbito espacial da validade do ordenamento jurídico. Política, conforme o dicionário Aurélio, é o conjunto dos fenômenos e das práticas relativas a um Estado ou a uma sociedade; Arte…

SUMÁRIO Conteúdo SUMÁRIO 1 PÁTRIA 2 SOBERANIA 3 FORMAS DE GOVERNO: MONARQUIA E REPÚBLICA 3  MONARQUIA 4  REPÚBLICA 4 FORMAS DE ESTADO 5  ESTADO PERFEITO 5  ESTADO IMPERFEITO 5  ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO 5  ESTADO COMPOSTO 5  UNIÃO PESSOAL 5  UNIÃO REAL 6  UNIÃO INCORPORADA 6  CONFEDERAÇÃO 6  FEDERAÇÃO 6 FINS DO ESTADO 6 FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO 6 • Função Legislativa 7 • Função Executiva 7 • Função Judiciária 7 O…

ESTADO TERRITÓRIO E Profª Drª Rogéria Antunes A base da constituição do Estado é a definição de um território. O conceito de território está ligado ao aparecimento do Estado Moderno. A necessidade de delimitação territorial garante ao Estado o exercício de sua soberania (exercício do poder e estabilidade jurídica). OBS: A desobediência às normas jurídicas levam à coerção (estado repressivo), o que se distancia do “Estado de Direito”.  “ A afirmação da soberania sobre…