Potencial Hidrico Exercicios

estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. (...) VIII- os potenciais de energia hidráulica”. CF/88 adota regime federalista, na qual participam a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, na qual cada um tem sua competência legislativas e executivas. Porém a CF/88 é bem clara quanto aos recursos hídricos, em que a União é competente para legislar sobre as águas ( art. 22, IV), na qual através de lei complementar pode delegar

Comunicação Social Robinson Almeida Secretário do Meio Ambiente Juliano Matos Diretor Geral do INGÁ Julio Cesar de Sá da Rocha Chefia de Gabinete Danielle Thomaz Ferreira Cintra Procuradoria Jurídica Jorge Rocha Diretoria de Planejamento de Recursos Hídricos José George Santos Diretoria de Monitoramento e Informação Wanderley Matos Diretoria de Regulação Luiz Henrique Pinheiro Diretoria Socioambiental Participativa José Augusto de Castro Tosato Diretoria Administrativa e Financeira…

AMBIENTAL GRUPO 01 POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS ( NACIONAL / ESTADUAL ) MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO . _____________________________________________________________________________ LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Mensagem de veto inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Regulamento Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o…

1. Introdução Na ótica de Machado [1] a água tornar-se-á, com efeito, um recurso estratégico central para o desenvolvimento e a qualidade de vida de grande parte dos países, em especial para o Brasil e na visão de Braga et al. [2] os recursos hídricos podem ser em utilizados de várias maneiras, atendendo as diversas atividades industriais, sociais, agrícolas, etc. em que o homem é o ator principal. Desta forma o progressivo aumento da demanda de água doce é função do aumento da população,

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Secretaria de Recursos Hídricos RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL Abril de 1998 1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Fernando Antônio Rodrigues 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 1. Brasil Aspectos gerais, demográficos, econômicos, físicos e ambientais 2. Arcabouço legal do meio ambiente e dos recursos hídricos Política nacional do…

limites de emissão de matérias poluentes, dos níveis de ruídos, da presença de determinados produtos na água. Não se pode perder de vista que, por vezes, os limites são estabelecidos em conformidade com o nível tecnológico atual e não de acordo com o potencial de agressão da atividade que se pretende limitar. De qualquer modo, o Poder Público deve sempre estimular o desenvolvimento tecnológico, inclusive ampliando os investimentos em pesquisa de proteção ambiental, para que os limites…

da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Art. 21. Compete à União: [...] XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. [...] Art. 22. Compete…

CARVALHO, José Luiz. Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. Universidade Norte do Paraná, Jatai, 2011 41fls. 1 INTRODUÇÃO De um modo geral a discussão relevante aos recursos hídricos, inicia-se no fato deste ser ou não considerado o mesmo termo que água. Para alguns especialistas, o termo recursos hídricos deve ser empregado apenas quando das questões relativas ao uso, tratando o termo água, somente quando se tratar de águas em geral, aquelas que não devem ser usadas juridicamente em…

diferentes. A competência privativa da União é a de legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais, diferentemente de legislar sobre registro, acompanhamento e fiscalização de concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais, que se deve entender da competência comum de União com os Estados. Ato continuo, o grupo falou sobre o caso do Pará. Por ser um grande produtor de minérios, foi estipulada taxa similar no Estado do Pará, devido à grande…

7. OUTRAS CONDIÇÕES CLÍNICAS Sepse Ventilação Mecânica Tratamento por Sonda Nasogástrica Úlceras de pressão 1. DISTÚRBIOS CARDIOVASCULARES INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA Problemas colaborativos: Complicação potencial: Hipóxia ∙ Monitorar os sinais e os sintomas de hipóxia: a. Freqüência do pulso aumentada e irregular; b. Aumento da freqüência respiratória; c. Diminuição da eliminação urinária (< 30 mL/h) d. Alterações no nível de…