apostila hc

está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal; - impetrante: pessoa que pede a ordem de habeas corpus; - impetrada: autoridade a quem é dirigido o pedido; - coator: pessoa que exerce ou ameaça exercer o constrangimento; - detentor: pessoa que detém o paciente. Quanto à competência, será utilizado o critério da territorialidade, sendo competente o juiz em cujos limites de jurisdição estiver ocorrendo a coação. Também poderá ser utilizado o critério da hierarquia (art. 650, § 1º do CPP), de forma que a competência do juiz cessará sempre que a coação partir de autoridade de igual ou superior jurisdição. A regra aplica-se aos membros do MP. 2 OAB 2 Fase Penal – Apostila 2012.2 Sendo a autoridade coatora o Delegado ou particular, é competente para julgar o HC o Juiz de Primeira Instância. Sendo o juiz de 1ª instância, quando este não relaxa prisão ilegal ou ameaça de decretar prisão, a ordem deve ser dirigida ao Presidente do Tribunal a que o juiz estiver vinculado (TJ ou TRF); Se Câmara do TJ ou Turma do TRF, será o Presidente do Superior Tribunal de Justiça; sendo Turma do STJ, será o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se o conteúdo da súmula 691 do STF quanto ao não recebimento de Habeas Corpus julgados por juízo monocrático: Súmula nº 691 STF não compete ao supremo tribunal federal conhecer de "habeas corpus" impetrado contra decisão do relator que, em "habeas corpus" requerido a tribunal superior, indefere a liminar.…

relação a largura da rua. Possuia partamentos individuais, com muitas salas de reuniões públicas, os seristérios, que seriam organizados conforme a necessidade dos habitantes. Fourier também propos que os membros que estariam ocupados na liderança deveriam ser escolhido democraticamente, a joranada de trabalho seria reduzido, deixar de ser uma obrigação para uma questão de prazer, onde as fábricas seriam limpas e elegantes, organizadas em seções e os trabalhadors poderiam escolher sua…

lançamento de mais 12 hotéis no Brasil e fora do país. Histórico 1999 - Lançamento do conceito de hotelaria inteligente com a inauguração do hotel InterCity Premium Gravataí. 2000 - Inauguração do hotel InterCity Express Porto Alegre. 2002 - Inauguração do hotel InterCity Premium Caxias do Sul e hotel InterCity Premium Florianópolis. 2003 - Inauguração do hotel InterCity Premium Porto Alegre e o Bavária Sport Hotel ingressa na InterCity hotéis inteligentes. 2004 - Ano marco na…

suscetíveis a ocorrer, com implicações tanto no aspecto ambiental como na infra-estrutura da cidade. Apesar desse fator o solo predominante é suave-ondulado que é favorável à implatação de edificações e da infra-estrutrura urbana, permitindo obras a custos menores que em sítios muito planos ou muito acidentados. Possibilita também o desenvolvimento de um sistema cicloviário de transporte. A Riqueza do Solo Mossoroense O solo possui um recurso natural importante a…

DESCRIÇÕES DA EMPRESA 2.1 Aspectos gerais A Pensão Mansol será instalada no município de Frederico Westphalen – RS, considerado um município que abriga quatro universidades, e por isso, recebe um razoável número de estudantes de outros locais. Conforme dados do último censo do IBGE realizado em 2010, o município possuía uma população de 28.843 habitantes, oferecendo oportunidade para novos empreendimentos. Frederico Westphalen apresenta-se como uma cidade que proporciona boas…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

concreto. A vegetação que compõe a bacia apresenta algumas diferenças entre as suas espécies nativas. Influenciadas pelo solo, relevo e a umidade oriunda das fontes, o porte e a densidade das espécies é maior na encosta da chapada, onde se tem a nascente, que nos interflúvios da microbacia e no pediplano. Segundo a denominação utilizada pelo Instituto de Planejamento do Estado do Ceará – IPLANCE (1989), na área da microbacia são encontrados os seguintes tipos de vegetação: Floresta…

global de las cuestiones ya vistas respecto de este tema. Palabras-claves: arquitectura, museo, casa, museo-casa. LISTA DE IMAGENS CAPÍTULO I: Fundação Maria Luisa e Oscar Americano 1. Maria Luisa e Oscar Americano .................................................................................... 27 2. Entrada da residência ..................................................................................................... 27 3. Vista do terreno da residência em…

metais pesados que possuem um alto grau de toxidade. Os peixes e outros animais marinhos para obterem oxigênio e comida filtram grandes quantidades de água e acabaram apresentando grande quantidade do metal. As investigações apontaram como responsável pela contaminação da água uma industria de fertilizantes instalada no local pertencente a Chisso Corporation. Nos dejetos provenientes da empresa foram encontrados cristais de mercúrio. Por vários anos Chisso escondeu a utilização de…

13 14 Sumário Executivo O negócio refere-se ao Centro Esportivo Ana Maria instalado há 15 anos em uma linda casa em um bairro de classe média alta com uma boa infra-estrutura e duas piscinas. Ele conta com atividades esportivas para todas as idades, como natação, hidroginástica, musculação, aulas de ginástica, entre outras atividades esportivas. O aumento da concorrência levou à perda de clientes, o que está provocando queda acentuada no faturamento da empresa. A atual situação em que o…